A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), um projeto que proíbe produtos de origem vegetal de utilizarem termos tradicionalmente associados a alimentos de origem animal. A proposta determina que expressões como “leite” e “carne”, além de diversas variações comerciais, passem a ser exclusivas de itens submetidos à inspeção sanitária específica para produtos animais.
O texto agora será analisado pelo Senado Federal. Caso seja confirmado, o mercado de alimentos plant based deverá adaptar embalagens, campanhas publicitárias e até cardápios.
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A proposta estabelece que palavras como manteiga, leite condensado, iogurte, requeijão, creme de leite e bebida láctea sejam reservadas apenas a produtos derivados do leite animal. O conceito de “leite” passa a ser definido como a secreção mamária de fêmeas de mamíferos, obtida conforme normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.
No caso das carnes, a definição inclui tecidos comestíveis de animais abatidos sob inspeção veterinária, como músculos, gorduras e vísceras, sejam frescos ou processados. Assim, termos como bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, linguiça, bacon e torresmo tornam-se exclusivos de produtos de origem animal.
Além da restrição de nomenclaturas, o projeto obriga fabricantes e comerciantes a apresentarem informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza e a composição nutricional dos alimentos. A exigência se estende à publicidade e aos pontos de venda, com a finalidade de evitar qualquer prática que possa induzir o consumidor ao erro.
A regra também alcança estabelecimentos que utilizem produtos similares aos lácteos e às carnes em preparações culinárias.
O texto ainda formaliza o conceito de mel como o alimento produzido por abelhas melíferas a partir do néctar das flores, secreções vegetais ou excreções de insetos sugadores, dentro de critérios estabelecidos em regulamento.
De autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina, com relatoria do deputado Rafael Simões, a proposta reacende o debate entre setores do agronegócio e a indústria de alimentos alternativos.
Se confirmada pelo Senado, a medida poderá impactar diretamente a estratégia de comunicação de marcas que utilizam termos tradicionalmente ligados a produtos de origem animal para descrever versões vegetais.