A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 257/2024, que proíbe o uso de inteligência artificial para produzir imagens e vídeos íntimos falsos, conhecidos como “deep nudes”. A matéria agora segue para votação em plenário.
De autoria da deputada Marta Costa (PSD), o texto estabelece a proibição do desenvolvimento, da comercialização, da divulgação e da utilização de sistemas tecnológicos criados ou adaptados para manipular fotos reais e gerar conteúdos de nudez sem consentimento da pessoa retratada.
VEJA MAIS:
Além de vedar a prática, o projeto determina que plataformas digitais adotem mecanismos de monitoramento para identificar e remover conteúdos ilegais. As empresas também poderão ser responsabilizadas caso deixem de agir diante da circulação desse tipo de material.
A discussão ganhou maior repercussão após relatos de usuárias da rede social X, antigo Twitter, que denunciaram a manipulação de suas imagens por ferramentas de inteligência artificial, resultando em montagens com nudez ou trajes sensuais.
O avanço de tecnologias capazes de alterar imagens com alto grau de realismo tem ampliado os riscos de violação da privacidade e da honra, especialmente no ambiente digital. A proposta busca reforçar a proteção à dignidade das vítimas e estabelecer limites ao uso indevido da inteligência artificial.
Especialistas apontam que a prática pode gerar impactos emocionais, danos à reputação e consequências profissionais para as pessoas atingidas, além de configurar violência digital.
Na mesma reunião, a comissão também aprovou outras iniciativas de caráter social. Entre elas está o PL 124/2024, apresentado pela deputada Andréa Werner (PSB), que institui um programa de conscientização sobre a trissomia 21 (Síndrome de Down), com foco na orientação a pais e responsáveis e na divulgação de direitos nas áreas de saúde, educação e trabalho.
Também receberam parecer favorável o PL 314/2022, da ex-deputada Damaris Moura, que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos, e o PL 1394/2023, do deputado Leonardo Siqueira (Novo), que propõe o Programa Aluno Presente, com estratégias para estimular a permanência de estudantes na escola e reduzir a evasão.
Com o avanço na comissão, os textos seguem agora para análise final no plenário da Alesp.