Uma proposta apresentada no Senado Federal pode alterar uma das cobranças anuais mais conhecidas pelos proprietários de veículos no Brasil. O Projeto de Lei 310/2026 prevê o fim da cobrança de qualquer taxa, tarifa ou preço público para a emissão do Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
A iniciativa, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), também estabelece que o documento seja disponibilizado exclusivamente em formato digital, por meio dos portais oficiais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e do Distrito Federal. O proprietário poderá fazer o download e imprimir o certificado, se desejar.
Atualmente, em alguns estados, o valor do licenciamento pode chegar a cerca de R$ 300, dependendo da unidade da federação.
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O argumento central do projeto é que a modernização dos serviços públicos tornou desnecessários os custos relacionados à impressão e ao envio físico do documento. Com a maior parte do processo realizada online, a justificativa é que a manutenção da taxa não se sustentaria diante da digitalização já implementada.
A proposta também aponta que, sem a prestação efetiva de um serviço físico, a cobrança poderia representar um custo excessivo ao contribuinte.
O Certificado de Licenciamento Anual é o documento que comprova que o veículo está regular para circulação, após o pagamento de tributos como IPVA, eventuais multas e demais encargos obrigatórios.
O texto ainda não começou a tramitar nas comissões temáticas da Casa, etapa necessária antes de eventual votação em plenário. Caso avance e seja aprovado pelo Congresso Nacional, a mudança poderá impactar milhões de proprietários de veículos em todo o país.
Se confirmada, a medida pode representar economia anual para os motoristas e reacender o debate sobre a carga tributária relacionada à manutenção de veículos no Brasil.