A morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, impulsionou o avanço de um projeto de lei que pode mudar o tratamento dado a adolescentes envolvidos em crimes de crueldade contra animais. Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do PL 372/2026, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a decisão, o texto segue direto para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelera significativamente sua tramitação.
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De autoria do deputado Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto prevê a possibilidade de internação em unidades socioeducativas para menores que pratiquem violência grave contra animais. A proposta inclui esse tipo de conduta entre os atos infracionais que autorizam a aplicação da medida mais severa prevista no ECA.
Atualmente, a legislação permite a internação apenas em situações envolvendo ameaça ou violência contra pessoas, reincidência em infrações graves ou descumprimento reiterado de medidas anteriores.
Caso o texto seja aprovado, o ECA passará a considerar, de forma explícita, atos cometidos com grave violência contra animais como fundamento para internação. A alteração amplia o alcance da legislação ao reconhecer a crueldade animal como um indicador relevante de risco social e comportamental.
A proposta também tem caráter preventivo, ao associar esse tipo de agressão a possíveis desdobramentos futuros de violência.
O episódio envolvendo o cão Orelha gerou repercussão em todo o país e provocou manifestações em diversas capitais. Os protestos reuniram defensores da causa animal e cidadãos que cobraram respostas mais rígidas do poder público diante de crimes cometidos com extrema crueldade.
A mobilização ajudou a colocar o tema no centro do debate legislativo, acelerando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Para adultos, os maus-tratos contra cães e gatos já são punidos pela Lei de Crimes Ambientais, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. No entanto, o ECA não prevê uma medida específica para adolescentes que cometem esse tipo de infração.
Em Santa Catarina, a Polícia Civil já solicitou a internação do adolescente suspeito de matar o cão Orelha, que responderá por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos a animais.
Com a urgência aprovada, a votação do projeto em plenário pode ocorrer a qualquer momento, reacendendo discussões sobre punição, prevenção e educação no combate à violência contra animais.