Uma portaria publicada pelo governo federal no fim de janeiro provocou forte reação no meio rural e reacendeu o embate entre o Planalto e o agronegócio. A medida, assinada pelo Ministério do Trabalho, modifica a interpretação da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) e passou a exigir o uso de capacete em atividades consideradas de risco no campo, o que, na prática, inviabiliza o uso do tradicional chapéu.
A alteração foi oficializada no Diário Oficial da União no dia 30 de janeiro e passou quase despercebida fora do setor. No entanto, produtores afirmam que os efeitos já são sentidos na rotina das propriedades, especialmente durante fiscalizações trabalhistas.
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A nova diretriz impacta diretamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório para propriedades rurais que mantêm funcionários registrados. Com a atualização, tarefas como montaria, manejo de animais e outras atividades comuns no campo passaram a ser enquadradas como situações que exigem capacete de segurança, semelhante ao utilizado na construção civil.
Na prática, fiscais têm intensificado autuações em locais onde trabalhadores seguem utilizando apenas o chapéu, acessório histórico da lida rural. A interpretação mais rígida da norma amplia o risco de multas e pressiona produtores a adotarem equipamentos pouco compatíveis com a realidade do campo.
Além do impacto financeiro, a medida tem gerado resistência entre os próprios trabalhadores rurais. Em diversas regiões, funcionários se recusam a substituir o chapéu pelo capacete, alegando desconforto e falta de proteção contra o sol intenso — fator relevante em um país tropical, onde a exposição prolongada pode causar problemas graves de saúde, como o câncer de pele.
Produtores relatam dificuldade em conciliar a exigência legal com a aceitação da equipe, criando um cenário de tensão dentro das propriedades e insegurança jurídica para quem tenta cumprir a legislação.
A reação chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares da oposição protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos da portaria. A proposta sustenta que a mudança ultrapassa o caráter técnico e representa um endurecimento punitivo que ameaça a viabilidade econômica do setor agropecuário.
O argumento central é que a norma amplia o poder discricionário da fiscalização, sem levar em conta as especificidades do trabalho rural, afetando diretamente uma atividade estratégica para a geração de empregos, exportações e segurança alimentar do país.
A nova regra se soma a uma série de atritos entre o governo Lula e o agronegócio desde o início do mandato. Para críticos, a portaria reforça a percepção de distanciamento do Planalto em relação à realidade do campo e evidencia uma política regulatória vista como excessiva e desconectada do dia a dia rural.
Enquanto o impasse não é resolvido, produtores seguem entre a tradição, a resistência dos trabalhadores e o temor de novas punições — em um cenário que amplia a instabilidade no setor e aprofunda o desgaste político do governo com o agro.