Passar aspirador, fazer uma faxina caprichada ou até arrastar móveis parecem atitudes inofensivas dentro de casa. Mas, dependendo do horário, da intensidade do som e da frequência, esses ruídos podem resultar em advertências, multas altas e até problemas judiciais. Em algumas cidades brasileiras, as penalidades por barulho excessivo chegam a R$ 10 mil. O ponto central não é o eletrodoméstico, e sim o impacto sonoro na vizinhança.
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Não existe lei que proíba o uso de aspirador de pó. O problema surge quando o ruído ultrapassa limites considerados aceitáveis ou se torna recorrente. Mesmo durante o dia, sons intensos podem ser enquadrados como perturbação do sossego, principalmente se houver reclamações frequentes.
A NBR 10.151, norma técnica brasileira que trata de ruídos em áreas habitadas, define parâmetros para regiões residenciais:
Quando esses níveis são excedidos de forma contínua, o morador pode ser autuado pelas autoridades locais.
Além das normas técnicas, cada município possui legislação própria para controle de ruídos urbanos. Em capitais como Belo Horizonte, a lei prevê multas progressivas que variam conforme:
Em casos mais extremos, quando há desobediência a ordens de cessação do ruído, a situação pode evoluir para contravenção penal, com registro de ocorrência.
Dentro de condomínios, a tolerância costuma ser menor. Convenções internas frequentemente impõem:
Se essas regras estiverem formalizadas, o síndico pode aplicar multa diretamente, garantindo apenas o direito de defesa do morador — sem necessidade de processo judicial.
O barulho não é o único motivo de sanções. Também geram penalidades:
Mesmo quando a infração ocorre por desconhecimento, a multa pode ser aplicada.
Com o crescimento das cidades e a verticalização dos imóveis, regras de convivência se tornaram mais rigorosas. O direito individual encontra limites no bem-estar coletivo — princípio que sustenta tanto leis municipais quanto normas condominiais.
Antes de ligar aparelhos barulhentos, iniciar reformas ou fazer aquela faxina mais pesada, vale conferir:
Essa simples consulta pode evitar prejuízos financeiros e desgastes com vizinhos.