Brasileiros que viajam ou vivem em Portugal ganharam uma facilidade importante para a mobilidade no país europeu. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é aceita oficialmente pelas autoridades portuguesas para a condução de carros e motocicletas, sem a exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
A mudança entrou em vigor após a promulgação do acordo bilateral assinada pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e consolida uma decisão firmada entre os governos brasileiro e português nos últimos anos.
VEJA MAIS:
A utilização da CNH brasileira em território português está condicionada a alguns requisitos. Entre eles, a habilitação deve estar regular e dentro do prazo de validade. Além disso, o condutor não pode ter o documento suspenso ou cassado no Brasil.
Outro ponto relevante é o limite de idade: apenas motoristas com menos de 60 anos podem se beneficiar da medida. A apresentação da CNH pode ser feita tanto na versão física quanto na digital, por meio de aplicativo oficial.
O reconhecimento automático da CNH vale exclusivamente para as categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis de passeio. Para veículos de categorias superiores, como caminhões ou ônibus, o motorista brasileiro deverá realizar o processo de habilitação em Portugal.
O acordo também estabelece reciprocidade: cidadãos portugueses podem utilizar a carteira de habilitação do país europeu para dirigir legalmente no Brasil.
Mesmo quem reside em Portugal pode continuar dirigindo com a CNH brasileira até a data de vencimento do documento. Após esse prazo, é necessário seguir as regras locais para obtenção ou troca da habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o entendimento entre os países amplia a segurança jurídica e facilita a circulação de pessoas. O acordo foi celebrado como um avanço nas relações bilaterais entre Brasil e Portugal.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, publicada em 2025, definiu que dirigir sem CNH válida não é crime, mas infração administrativa. Nesses casos, a penalidade é multa, que pode variar entre 300 e 1.500 euros.
No entanto, a condução passa a ser considerada crime quando o motorista não tem mais direito de emitir a habilitação ou quando a CNH brasileira está vencida há mais de dez anos.
Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que aceitam a CNH brasileira sem exigência imediata da PID. A lista inclui nações sul-americanas, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a CNH também pode ser usada por turistas, mas as regras variam de acordo com a legislação de cada estado. Já em muitos países europeus, a PID continua sendo recomendada ou obrigatória, especialmente nos que seguem a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.