A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a contar com um novo marco legal no Brasil. Entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que cria regras nacionais para o atendimento, reconhece a condição como potencial causa de deficiência e abre caminho para a ampliação de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.
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A mudança representa um avanço para milhões de brasileiros que convivem com dor crônica e, até agora, enfrentavam insegurança jurídica e interpretações distintas sobre seus direitos, dependendo da região do país.
O enquadramento da fibromialgia como deficiência não será automático. A lei estabelece que cada caso deverá passar por uma avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional. Esse grupo poderá reunir médicos, psicólogos, assistentes sociais e outros especialistas, responsáveis por analisar como a condição impacta a funcionalidade, a autonomia e a participação social da pessoa.
Com isso, o foco deixa de ser apenas o diagnóstico clínico e passa a considerar os efeitos reais da síndrome no dia a dia, incluindo limitações no trabalho e na vida social.
Outro ponto central da legislação é a padronização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma prevê ações integradas, como acompanhamento multidisciplinar, capacitação de profissionais da saúde, produção e disseminação de informações qualificadas e incentivo à pesquisa científica sobre a síndrome.
A expectativa é reduzir diagnósticos tardios, tratamentos inadequados e a desinformação que ainda cerca a fibromialgia, especialmente por não se tratar de uma doença inflamatória ou visível em exames tradicionais.
Além da área da saúde, a lei também reforça políticas de inclusão. O texto incentiva medidas que facilitem a permanência e a reinserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho, considerando adaptações, reconhecimento de limitações funcionais e combate ao estigma associado à dor crônica.
Autor da proposta, o ex-deputado federal Leonardo Albuquerque (Republicanos-MT) afirma que a legislação tem impacto que vai além da assistência médica. Para ele, o reconhecimento legal da condição representa um passo importante para garantir dignidade, visibilidade e justiça social a quem convive com a síndrome.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada principalmente por dor musculoesquelética generalizada e persistente. Outros sintomas frequentes incluem fadiga intensa, alterações do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como ansiedade e depressão.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população do país vive com a condição. A maioria dos diagnósticos ocorre em mulheres, que representam entre 70% e 90% dos casos, mas a síndrome também pode afetar homens, idosos, adolescentes e até crianças.
As causas ainda não são totalmente compreendidas, mas especialistas apontam a combinação de fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e imunológicos. A fibromialgia pode surgir após traumas físicos, eventos emocionais intensos ou infecções. Embora não tenha cura, o tratamento adequado pode reduzir sintomas e melhorar a qualidade de vida.
Diferentemente de doenças reumáticas inflamatórias, como a artrite, a fibromialgia não provoca lesões estruturais nas articulações ou músculos. Por isso, o diagnóstico correto é fundamental para evitar abordagens terapêuticas inadequadas, ainda que as condições possam coexistir no mesmo paciente.
Com a nova lei, especialistas avaliam que o reconhecimento institucional da síndrome pode contribuir para reduzir preconceitos e garantir um olhar mais amplo sobre a dor crônica no Brasil.