Os vereadores de Piracicaba aprovaram, nesta segunda-feira (29), durante duas sessões extraordinárias na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que promove uma ampla revisão no código tributário local. O texto enviado pela Prefeitura altera a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e modifica as alíquotas de outros tributos de forte impacto econômico, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
A convocação das sessões extras foi oficializada pelo governo municipal no dia 23 de dezembro, sob a justificativa de necessidade de adequação da legislação tributária à realidade imobiliária e à dinâmica do setor de serviços da cidade. A proposta, conforme divulgado pela administração, projeta um reajuste médio de 21,5% no IPTU a partir de 2026. Caso o texto fosse novamente chancelado pelos parlamentares — o que se confirmou — o aumento será implementado de forma escalonada, diluído ao longo de três anos, como estratégia para suavizar o impacto no orçamento das famílias e das empresas.
A tramitação do PLC enfrentou turbulências recentes. No dia 15 de dezembro, uma convocação anterior para votação foi cancelada por ausência do quórum mínimo exigido: eram necessários ao menos 12 vereadores presentes no plenário, mas somente 11 compareceram, inviabilizando a deliberação. O projeto retornou à pauta nesta semana, em clima de polarização. Além do debate intenso entre os parlamentares, a sessão desta segunda foi marcada por protestos de moradores contrários às mudanças, que se manifestaram nas galerias e na área externa da Câmara, com críticas ao percentual de reajuste e à revisão da Planta Genérica de Valores.
A votação do PLC 22/2025 registrou 14 votos favoráveis, 7 contrários e 1 ausência, consolidando a aprovação do texto. A seguir, a lista nominal com o posicionamento de cada vereador:
O núcleo da proposta aprovada está na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que estabelece o valor venal dos imóveis e serve como referência para o cálculo do IPTU. Com a revisão, a Prefeitura poderá reajustar a tributação conforme critérios técnicos como localização do imóvel, tipologia construtiva, estado de conservação e índices de depreciação. O governo afirma que a remodelagem poderá gerar dois cenários: aumento para parte dos imóveis e redução para outra fatia, dependendo do enquadramento na nova tabela de valores.
O texto também cria um novo sistema de segmentação em faixas de valor. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, as propriedades avaliadas em até R$ 250 mil serão classificadas na Faixa 1; as que variam entre R$ 250 mil e R$ 500 mil entram na Faixa 2; e os demais intervalos seguem escalonamento próprio, utilizado para modular as alíquotas aplicadas conforme a capacidade contributiva estimada.
Já as alterações no ITBI e no ISS, embora menos detalhadas no projeto, ajustam percentuais de cobrança em operações de transmissão de imóveis e na tributação de serviços, setores que a Prefeitura considera defasados frente à expansão do mercado local. O Executivo sustenta que a revisão dos três tributos é necessária para equilibrar a arrecadação e financiar políticas públicas, sobretudo em infraestrutura urbana e serviços essenciais.
A aprovação do PLC 22/2025 encerra uma etapa decisiva na Câmara, mas o tema ainda deve repercutir ao longo 2026, quando os efeitos começam a aparecer nos carnês do IPTU e nas transações imobiliárias. Especialistas ouvidos reservadamente pela reportagem destacam que o percentual médio de 21,5% está alinhado a revisões realizadas em cidades de porte semelhante nos últimos anos, mas alertam que a percepção popular pode variar conforme a distribuição geográfica dos reajustes e o valor final individualizado para cada imóvel.