Uma emenda apresentada por vereadores da base do governo municipal prevê ampliação do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do próximo exercício. A proposta foi discutida em reunião com o prefeito Helinho Zanatta nesta segunda-feira, 29, e estabelece desconto de até 15% no imposto.
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Com a alteração, o número de imóveis que poderão ter redução no valor do IPTU passa de cerca de 60 mil para quase 100 mil no município, o que representa aproximadamente metade das unidades cadastradas.
O texto da emenda define desconto de 10% para contribuintes que estejam em dia com o pagamento de exercícios anteriores. Antes, esse percentual era de 5%. O desconto pode chegar a 15% para quem, além da adimplência, optar pelo pagamento em cota única. Também é mantido o abatimento de 5% para pagamento à vista, independentemente da situação anterior do contribuinte.
A proposta é assinada pelos vereadores Alessandra Bellucci, Valdir Marques (Paraná), Wagner Oliveira (Wagnão), Fabrício Polezi, Renan Paes, Josef Borges, Paulo Henrique Paranhos, Pedro Kawai, Thiago Ribeiro, Zezinho Pereira, Gustavo Pompeo, Fabio Silva (Fabinho), Gesiel de Madureira e Felipe Gema.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo estimular a regularidade no pagamento do imposto e reduzir os efeitos da atualização da Planta Genérica de Valores, que não passava por revisão há cerca de 14 anos.
O texto também aponta que a ampliação do desconto busca manter a previsibilidade da arrecadação municipal e adequar a cobrança do imposto às mudanças previstas na legislação tributária, sem impacto no equilíbrio fiscal do município.
A emenda será analisada pela Câmara Municipal. Caso seja aprovada, os novos percentuais de desconto passam a valer já no próximo exercício, beneficiando contribuintes que mantêm o pagamento do imposto em dia.