A Prova de Vida do INSS passou por uma das maiores transformações dos últimos anos ao deixar de ser uma obrigação direta do beneficiário. Desde a Lei nº 14.441/2022, cabe ao próprio Instituto Nacional do Seguro Social confirmar automaticamente que o segurado está vivo, por meio do cruzamento de dados oficiais. Na prática, porém, a mudança ainda tem provocado bloqueios inesperados e suspensão de pagamentos, principalmente por falta de informação clara.
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Atualmente, o INSS utiliza registros digitais para validar a vida do beneficiário, como atendimentos no SUS, campanhas de vacinação, emissão ou renovação de documentos, movimentações no aplicativo Meu INSS, acesso à plataforma gov.br e até participação em eleições. Quando algum desses registros é identificado, a Prova de Vida é considerada realizada, sem necessidade de comparecimento presencial.
Apesar do avanço tecnológico, a advogada previdenciarista Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados, alerta que a falha não está na lei, mas na comunicação. Segundo ela, muitos segurados desconhecem como funciona o novo modelo e acabam penalizados mesmo tendo direitos garantidos. “O problema deixou de ser a ausência da Prova de Vida e passou a ser a ausência de orientação. O segurado muitas vezes cumpre os critérios sem saber, ou deixa de gerar registros por desconhecimento”, explica.
Entre os mais afetados estão brasileiros que vivem no exterior, pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida e beneficiários que passam longos períodos sem realizar atividades que gerem registros oficiais. Nessas situações, a legislação determina que o INSS faça uma notificação prévia antes de qualquer bloqueio — procedimento que nem sempre é respeitado.
Outro ponto sensível envolve casos com representação legal. Procuradores, tutores e curadores continuam responsáveis por determinadas atualizações e comprovações, o que ainda gera confusão e falhas no processo.
Segundo a especialista, simples ações podem evitar transtornos, como manter o CadÚnico atualizado, acessar regularmente o gov.br com selo de confiabilidade elevado ou realizar alguma movimentação oficial ao longo do ano. Quando o bloqueio ocorre de forma indevida, é possível solicitar a reativação do benefício e, em alguns casos, receber os valores retroativos.
Para Giane, o próximo passo do INSS deve ser investir em campanhas informativas mais acessíveis e em notificações mais precisas. “A Prova de Vida deixou de ser um ato burocrático e se tornou uma ferramenta de proteção social. Mas, sem informação, ela acaba produzindo o efeito contrário”, conclui.