A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (09), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 114/2023, apresentado pelo deputado Alex Madureira (PL), que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP).
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O conselho reunirá representantes dos 24 municípios da região, responsáveis por deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O plano abrange temas como uso do solo, transporte, sistema viário, habitação, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico, políticas sociais, além de esporte, lazer e turismo.
Segundo Madureira, a proposta fortalece a integração regional e contribui para reduzir desigualdades, conforme diretrizes da Constituição estadual. O PLC prevê também a instalação do conselho, elaboração do regimento interno e demais medidas necessárias para seu funcionamento.
“A criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba é um passo decisivo para fortalecer a integração entre os 24 municípios que compõem nossa região. Sempre defendi que planejamento se faz de forma coletiva, escutando as cidades e entendendo suas realidades. Com este conselho, teremos um espaço permanente de diálogo, decisões técnicas e políticas públicas coordenadas, garantindo mais eficiência e mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o parlamentar.