A Câmara Municipal promove nesta sexta (12), às 10h, audiência pública para discutir o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) de Piracicaba, utilizada como base de cálculo para o IPTU. A proposta, enviada pelo Executivo, representa a mais ampla revisão tributária realizada pela administração nos últimos anos e deve entrar na pauta de votação dos vereadores ainda este ano.
A reunião promete polêmica. ENTENDA AQUI.
A audiência tem como objetivo apresentar à população os principais pontos da reforma tributária municipal. A Prefeitura sustenta que a revisão da legislação é necessária para modernizar o sistema de arrecadação, corrigir distorções históricas e unificar regras que hoje estão dispersas em diversas normas.
Segundo o Executivo, o Código Tributário em vigor não acompanha a dinâmica de crescimento urbano e econômico da cidade e precisa ser atualizado para garantir mais segurança jurídica e eficiência administrativa.
Um dos eixos centrais do debate é a nova PGV, documento que redefine o valor venal dos imóveis em todas as regiões da cidade. Técnicos da administração devem explicar como os novos parâmetros foram calculados, de que forma eles impactam o IPTU e quais mecanismos estão previstos para evitar distorções bruscas na cobrança. O projeto também aborda ajustes em taxas municipais, regras de isenção, processos fiscais, alíquotas e instrumentos de fiscalização.
Para justificar o envio da proposta, a Prefeitura argumenta que a atualização é imprescindível para que o município possa aprimorar sua capacidade de investimento e manter o equilíbrio das contas públicas. A administração reforça que a reforma não tem como finalidade aumentar impostos indiscriminadamente, mas sim reorganizar a estrutura tributária, tornando-a mais clara, justa e compatível com a realidade atual de Piracicaba.
A audiência pública será aberta à participação dos moradores, que poderão apresentar dúvidas e sugestões sobre o projeto.
O encontro também servirá para que vereadores colham subsídios antes da análise nas comissões internas. Após essa etapa, a matéria deve seguir para deliberação no plenário, onde será votada em dois turnos, conforme determina o regimento da Casa.