O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um novo conjunto de normas que reformula o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, uma exigência que, segundo o governo federal, contribuía para elevar o preço da habilitação. As regras só passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
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A medida surge em meio a um cenário preocupante: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, de acordo com o Ministério dos Transportes. Uma pesquisa encomendada pela pasta em abril apontou que o custo elevado é a razão pela qual um terço da população não tira a CNH. Entre quem já dirige irregularmente, quase metade admite que não regularizou a situação por causa do valor do processo.
Uma das novidades é a criação da figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato opte por receber orientação fora das autoescolas. A carga mínima de aulas práticas também cai drasticamente: de 20 horas para apenas duas. Além disso, será permitido utilizar o próprio veículo do candidato tanto nos treinos quanto no exame prático, desde que o carro cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O novo regulamento também elimina a carga horária mínima para as aulas teóricas. As entidades credenciadas deverão seguir o conteúdo estipulado pelo Contran, mas terão liberdade para definir o formato das atividades. Os estudos poderão ocorrer presencialmente, ao vivo pela internet ou por meio de videoaulas gravadas. O governo manterá uma plataforma oficial para concentrar esses conteúdos, disponível para autoescolas, instituições de ensino a distância e escolas públicas de trânsito.
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas para a emissão da CNH. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame toxicológico permanece exigido.
Outra mudança importante é o fim da validade do processo de primeira habilitação, que antes tinha prazo para ser concluído.
O governo afirma que, com a simplificação do percurso até a carteira, espera ampliar o número de condutores regularizados e reduzir o índice de motoristas sem formação adequada.