O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, descartou a necessidade de construção de uma Cidade Judiciária em Piracicaba. Segundo ele, a digitalização dos processos e a racionalização do uso de espaços físicos tornaram o projeto obsoleto. “Não vejo mais a necessidade dessa instalação. As nossas acomodações hoje são suficientes, porque o espaço que se precisava para o processo em papel não é mais necessário com o processo digital. Na minha gestão, que termina no mês que vem, procuramos racionalizar a ocupação de espaço físico e já devolvemos mais de 60 unidades pelo Estado afora”, afirmou.
A declaração foi feita nesta quinta-feira (6), durante a cerimônia de instalação de novas unidades judiciais em Piracicaba, realizada no Fórum da cidade. O evento marcou a criação da Vara Regional das Garantias, da 7ª Vara Cível e de três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) — Cível, da Família e das Sucessões, e Criminal. O desembargador foi recebido pelo juiz Rodrigo Pares Andreucci, diretor do Fórum de Piracicaba.
As novas unidades fazem parte do plano de expansão do TJSP na 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que abrange Campinas e municípios do entorno. A medida busca modernizar a estrutura do Judiciário e ampliar a capacidade de atendimento. Piracicaba é a segunda comarca da 4ª RAJ em volume de processos, com cerca de 317 mil ações em tramitação.
Ao Jornal de Piracicaba, o presidente do TJ destacou o impacto das novas estruturas no aprimoramento do serviço prestado à população. “Nós vamos trazer uma prestação jurisdicional mais rápida, mais eficiente e com mais qualidade, instalando a 7ª Vara Cível e, principalmente, a Vara Regional das Garantias, que tem a finalidade de assegurar a legalidade da investigação criminal. O juiz das garantias tem essa missão: garantir os direitos fundamentais da pessoa investigada, sem descuidar da proteção da sociedade”, afirmou o desembargador.
Ele também ressaltou que as Unidades de Processamento Judicial, conhecidas como “cartórios do futuro”, representam um salto na eficiência administrativa. “A unificação de cartórios com a mesma competência cria uma racionalização de recursos financeiros, mas, sobretudo, de recursos humanos. A quantidade de servidores é mais do que suficiente”, explicou.
A nova 7ª Vara Cível será conduzida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva, responsável por ações envolvendo direito do consumidor, contratos, cobranças e danos morais. Já a Vara Regional das Garantias será chefiada pelo juiz Luiz Antonio Cunha, que destacou a abrangência regional da unidade. “O juiz de garantias de Piracicaba trabalhará com oito sedes de comarcas e seis unidades prisionais para presos provisórios. No período da manhã, realizaremos as audiências de custódia e as medidas cautelares para toda essa região”, explicou.
O prefeito Helinho Zanatta celebrou a ampliação da estrutura judicial da cidade. “É de uma importância muito grande a instalação dessas varas em Piracicaba, porque as demandas são referentes a uma cidade metropolitana. Piracicaba ganha e toda a região ganha”, disse.
Já o deputado estadual Alex Madureira destacou o impacto da medida diante do crescimento da judicialização. “Cada vez mais a gente tem se preocupado com a judicialização, que tem sido muito grande não só no Estado de São Paulo. A instalação dessas varas demonstra primeiramente a necessidade, principalmente o juizado de garantias”, afirmou.