O tradicional Registro Geral (RG) tem seus dias contados. O governo federal estabeleceu um prazo definitivo para que todos os cidadãos brasileiros realizem a troca para o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará o padrão oficial em todo o país. De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o RG antigo será aceito somente até o ano de 2032. Após essa data, apenas a versão atualizada terá validade legal.
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A principal inovação da CIN é a adoção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro único, eliminando a possibilidade de duplicidade de documentos entre os diferentes estados e elevando significativamente a segurança contra fraudes. Essa unificação promete simplificar a vida do cidadão e otimizar a identificação em diversas esferas.
Além de centralizar a identificação no CPF, a nova Carteira de Identidade Nacional incorpora tecnologias que a tornam mais moderna e segura. O documento conta com um QR Code e um chip eletrônico, permitindo a comprovação de sua autenticidade de forma digital. Outra grande vantagem é a disponibilidade da versão virtual no aplicativo Gov.br, que se torna acessível automaticamente após a emissão da via física.
Os cidadãos também terão a opção de incluir informações adicionais na CIN, como tipo sanguíneo e título de eleitor, contribuindo para a unificação de dados e a praticidade no dia a dia.
O processo para obter a primeira via da CIN é simples e gratuito. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
O agendamento para a emissão deve ser feito no site do órgão de identificação de cada estado, como o Instituto de Identificação da Polícia Civil. No dia marcado, o solicitante realizará a coleta de biometria, foto e assinatura.
Embora a primeira via seja gratuita, a emissão da segunda via da CIN pode ter custos, que variam entre R$ 30 e R$ 100, dependendo do estado. Contudo, há casos de isenção para grupos específicos, como pessoas inscritas no CadÚnico, vítimas de furto (mediante apresentação de boletim de ocorrência), idosos e pessoas com deficiência.
Com a implementação da CIN, o Brasil avança na modernização de seus documentos de identificação, buscando maior eficiência, segurança e conveniência para todos os cidadãos.