Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo. Em 2025, o valor é de R$ 1.518.
Saiba Mais:
O BPC é um benefício de caráter assistencial, não vinculado à contribuição previdenciária. Ele é concedido a quem vive em situação de vulnerabilidade econômica e atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
Para ter direito ao benefício, o solicitante deve ser brasileiro ou português e possuir renda familiar mensal per capita inferior a R$ 379,50 — equivalente a um quarto do salário mínimo. Além disso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
O cadastramento pode ser feito pelo portal Meu INSS ou de forma presencial em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante o processo, o interessado deve apresentar CPF, documento de identidade e comprovante de residência. O prazo médio para análise do pedido é de até 45 dias após o envio da documentação.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma proposta que discute a ampliação do limite de renda para concessão do BPC — passando de um quarto para até três quartos do salário mínimo por pessoa. No entanto, a Lei nº 15.077/24 manteve os critérios atuais, sem alterações até o momento.
O benefício não inclui o pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte, pois não se enquadra como benefício previdenciário. A continuidade do BPC depende da atualização dos dados cadastrais e da manutenção dos requisitos exigidos em lei. Informações incorretas ou desatualizadas podem levar à suspensão dos repasses.