Mais de um ano após a implementação da alíquota de 20% sobre importações de até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”, um levantamento da consultoria LCA indica que a medida não produziu efeitos mensuráveis na geração de empregos no país.
Saiba Mais:
A cobrança foi instituída por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 2024. A norma determinou que compras internacionais realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico com valor inferior a 50 dólares passassem a ser tributadas pela alíquota de importação de 20%.
A criação da taxa atendeu a demandas de representantes do varejo e da indústria nacional, sob o argumento de que a medida contribuiria para a manutenção de postos de trabalho no Brasil.
Além do Imposto de Importação (II), incide também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos Estados. As alíquotas de ICMS variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
De acordo com o estudo, a arrecadação de ICMS sofreu redução mais significativa nas receitas estaduais do que o aumento verificado na arrecadação federal com o Imposto de Importação. A análise aponta que o governo federal registrou acréscimo de aproximadamente R$ 265 milhões por mês (equivalente a 0,08% do total arrecadado), enquanto os Estados deixaram de arrecadar cerca de R$ 258 milhões mensais.
Com base em dados do Ministério do Trabalho, a LCA avaliou a evolução do emprego nos 12 meses seguintes à entrada em vigor da taxa, em 1º de agosto de 2024. A conclusão foi que o nível de emprego nos setores do varejo e da indústria que se beneficiariam da medida permaneceu semelhante ao registrado no período anterior à taxação.
Nos setores analisados, o crescimento do emprego foi de 0,97%, percentual inferior à expansão média nacional de 3,04% registrada no mesmo intervalo.