O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou de forma cautelar a suspensão de novas averbações de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas junto a quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. As decisões foram publicadas em despachos no Diário Oficial da União (DOU) e valem enquanto se apuram possíveis irregularidades no cumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre os bancos e o INSS.
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Segundo o instituto, as medidas visam “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público” até a conclusão definitiva das investigações. Em comunicado divulgado após a publicação, o Banco Inter afirmou ter sido surpreendido com a suspensão cautelar e disse estar em contato com o INSS para compreender os motivos da decisão, reafirmando compromisso com transparência e respeito aos clientes, em especial aposentados e pensionistas.
A ação do INSS amplia uma série de medidas recentes contra operações consignadas: na semana passada, o Instituto já havia proibido o Banco Master de firmar novos contratos de consignado, em razão de um “volume expressivo” de reclamações. Em todos os casos, as suspensões atingem apenas novas averbações; contratos já formalizados seguem sob análise e eventuais procedimentos administrativos subsequentes.
O INSS não detalhou publicamente quais infrações motivaram cada despacho, mas as determinações seguem o rito de investigação administrativa que pode culminar em sanções mais amplas, dependendo das conclusões. Enquanto isso, aposentados e pensionistas que tenham dúvidas sobre contratos de consignado ou constatarem cobranças inconsistentes devem procurar atendimento pelo canal oficial do INSS e registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.
A suspensão cautelar é uma ferramenta regulatória usada para proteger beneficiários e preservar a ordem dos pagamentos, e costuma ser aplicada quando há indícios de descumprimento contratual ou problemas operacionais que possam afetar massa de beneficiários. A recomendação das autoridades é que os segurados verifiquem extratos e comprovantes antes de autorizar descontos e mantenham registro das comunicações com instituições financeiras.