A obrigatoriedade do Pix Automático entrou em vigor nesta segunda-feira (13). A funcionalidade, instituída pelo Banco Central em 16 de junho, deixa de ser opcional e passa a ser uma exigência para as instituições financeiras que disponibilizam esse tipo de serviço.
O objetivo da ferramenta é simplificar a quitação de despesas periódicas, como contas de consumo (energia, água), mensalidades, taxas de condomínio e serviços de assinatura.
Entenda como irá funcionar a nova modalidade disponível pelo Banco Central:
O Pix Automático é um novo recurso do Banco Central do Brasil desenhado para facilitar pagamentos recorrentes, incluindo contas de serviços públicos (energia, água, internet, telefone, gás), mensalidades escolares e diversas assinaturas. O procedimento requer uma única autorização de cobrança por parte do usuário, eliminando a necessidade de repetir a transação a cada vencimento. A modalidade é uma alternativa ao débito automático tradicional e ao cartão de crédito.
Empresas de qualquer porte e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejarem utilizar o Pix Automático para receber devem contratar o serviço com sua instituição financeira. O Banco Central exige que a empresa tenha um tempo de atividade superior a seis meses, uma medida de segurança para evitar fraudes.
O Pix Automático permite que a empresa receba de clientes de diferentes instituições financeiras, necessitando contratar o serviço com apenas um banco. No débito automático convencional, a empresa precisava estabelecer convênios individuais com cada banco para cada cliente, o que resultava em um processo mais complexo.
As instituições financeiras podem impor custos às empresas pela oferta do Pix Automático, mas não aos clientes. A expectativa é que, devido à concorrência entre os bancos, esses custos sejam inferiores aos do débito automático ou até mesmo inexistentes.
A configuração do Pix Automático ocorre após a empresa enviar a solicitação de autorização de cobrança, que é exibida no aplicativo bancário do cliente. O cliente pode aceitar ou rejeitar e tem a opção de estabelecer parâmetros, como um valor máximo para o pagamento ou a permissão para uso do limite de cheque especial. A autorização pode ser dada também via QR Code ou por meio do site ou aplicativo da empresa.
Depois da autorização do cliente, a empresa envia a cobrança ao banco do pagador, que agenda o pagamento. O cliente é notificado e pode verificar o valor e o saldo disponível. No dia do vencimento, o banco executa o pagamento seguindo as regras pré-definidas pelo cliente. A frequência de pagamento pode ser semanal, mensal, trimestral ou anual.
O cliente, na condição de pagador, não pode ser cobrado pelo uso do Pix. Esta regra aplica-se a todas as transações, incluindo transferências entre pessoas e pagamentos realizados por pessoas físicas a empresas, garantindo a gratuidade do serviço ao usuário final.
O Pix Automático oferece uma forma simplificada para o pagamento de contas recorrentes, servindo como uma alternativa ao débito automático e ao cartão de crédito. A funcionalidade atende a cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito para serviços de assinatura. Para as empresas, o sistema otimiza o recebimento, permitindo cobrar clientes de qualquer banco.