O governo federal propõe acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emissão de CNH, medida que pode baratear o processo em até 80%.
A proposta, já em consulta pública no Ministério dos Transportes, permite que o candidato decida como aprender a dirigir: seja com instrutor autônomo credenciado, autoescola, ou até cursos digitais via Senatran.
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Hoje, tirar a CNH no Brasil custa em média R$ 4,4 mil, com grandes variações entre estados — o valor mais alto está no Rio Grande do Sul, e o menor em Alagoas, onde gira em torno de R$ 1,35 mil.
Com as novas regras, a expectativa é que o documento saia por algo entre R$ 800 e R$ 900, dependendo da localidade e dos formatos escolhidos para aulas teóricas e práticas.
Pela minuta do projeto, não será mais exigido o mínimo de 20 horas-aula práticas para categorias A e B.
Mesmo sem aulas obrigatórias, ainda será necessário aprovar as provas teóricas e práticas.
O ministro dos Transportes afirmou que a mudança torna o processo mais simples e condizente com a realidade de muitos que utilizam menos dessas horas obrigatórias.
Cada candidato poderá optar entre métodos mais tradicionais — como autoescolas — ou modalidades mais flexíveis, como cursos online e uso dos materiais oferecidos pela Senatran.
A Senatran estima que, com essa flexibilização, o custo da habilitação pode cair até 80%. Ou seja, o processo que hoje ultrapassa R$ 4,4 mil poderia custar cerca de R$ 880. A redução vem do fim das despesas com aulas obrigatórias, taxas administrativas simplificadas e opção por métodos de aprendizado mais econômicos.
Além disso, o governo fez cálculo com base na renda per capita estadual. Atualmente, muitos precisam de até oito meses de trabalho para pagar a CNH sem ultrapassar 30% da renda. Com a proposta, esse tempo deve cair para menos de dois meses em várias regiões.
A proposta enfrenta resistência da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O presidente da entidade criticou que a medida foi apresentada de surpresa e alerta para risco econômico no setor, que emprega mais de 300 mil pessoas. Ele afirmou que “mais habilitações não equivalem a mais segurança” e classificou a mudança como “populista”.
Outro representante da Feneauto em entrevista chamou o projeto de desprovido de foco, sugerindo que melhorias deveriam recair sobre fiscalização e qualidade do ensino, não sobre eliminar obrigações.
O governo argumenta que a medida democratiza o acesso à CNH, especialmente para os 20 milhões de brasileiros que ainda dirigem sem habilitação.
Em nota técnica, destaca que países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Japão e Reino Unido já permitem modelos mais flexíveis de aprendizagem de direção.
Também enfatiza que a proposta reforça princípios constitucionais, como igualdade, dignidade humana e acesso ao trabalho, previstos na Constituição.
A proposta segue em consulta pública e será refinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovada, pode entrar em vigor em 2026, após adaptação dos Detrans, credenciamento de instrutores autônomos e regulamentação das aulas digitais e flexíveis.
Enquanto isso, o país acompanha um debate intenso entre custo, segurança e acesso, que definirá os rumos da formação de motoristas nas próximas décadas.