A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, suspender a tramitação do projeto imobiliário Boulevard Boyes no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), atendendo a pedido das entidades piracicabanas Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba) e Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba).
“(...) vincular a aprovação do empreendimento denominado ‘Boulevard Boyes’ perante o Condephaat, com aguardo do desfecho do procedimento de tombamento, além de ser razoável e exigível na forma da lei e da Constituição Federal, evitará danos ao meio ambiente cultural e urbanístico”, diz trecho do relatório do TJ.
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O relator Martin Vargas destaca que o processo de tombamento foi iniciado em dezembro de 2023 e até agora não foi finalizado, enquanto o procedimento de autorização da construção do empreendimento está em estágio avançado, inclusive com realização de audiência pública para a chancela da aprovação do conselho estadual competente.
Com a decisão, o projeto Boulevard Boyes permanecerá suspenso até a sentença final da ação judicial. Na ocasião, a Justiça decidirá se o empreendimento será definitivamente barrado até o término do processo de tombamento ou se o pedido de suspensão será rejeitado. Parecer do Ministério Público reforça importância do imóvel
O entendimento do colegiado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo, que destacou a relevância histórica e cultural do bem, defendendo a necessidade de proteção imediata do patrimônio.
Segundo o Ministério Público, como há um processo de tombamento em andamento no Condephaat, amparado por documentos e pareceres técnicos, o imóvel já está sob proteção legal e não pode sofrer alterações até a conclusão definitiva desse processo.
Os empreendedores responsáveis pelo Boulevard Boyes disseram que que a equipe jurídica do projeto está avaliando o acórdão. Os responsáveis pelo empreendimento reafirmam o compromisso de cumprir todas as determinações legais e respeitar integralmente os trâmites conduzidos pelo Condephaat, reconhecendo a relevância histórica do Conselho na defesa e preservação do patrimônio cultural paulista. “O Boulevard Boyes é um projeto de transformação urbana que valoriza o passado e projeta o futuro de Piracicaba, integrando cultura, turismo, gastronomia e habitação. A iniciativa prevê a requalificação de uma área abandonada há décadas, promovendo o resgate da memória local com responsabilidade, funcionalidade e visão de longo prazo. Além disso, o empreendimento se propõe a gerar novas oportunidades para pequenos empreendedores, ampliando o potencial econômico do município e oferecendo à população um espaço de convivência e desenvolvimento sustentável.”