Nesta segunda-feira (1º), o prefeito Helinho Zanatta sancionou a Lei nº 10.337/25, que cria o Fundo Solidário do Município de Piracicaba – Banco do Povo Piracicabano, após aprovação pela Câmara Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem como objetivo ampliar o acesso ao microcrédito e incentivar o desenvolvimento econômico local, especialmente para micros e pequenos empreendedores.
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O Banco do Povo Piracicabano será um instrumento público de política de microcrédito, atuando em parceria com programas estaduais, nacionais e internacionais. Por meio dele, será possível conceder empréstimos a pequenos produtores urbanos e rurais, prestadores de serviços, feirantes e micro e pequenas empresas, formais ou informais.
Para solicitar o crédito, o interessado precisará comprovar residência em Piracicaba por, no mínimo, dois anos e se comprometer a aplicar os recursos exclusivamente no município. A lei também estabelece prioridade de atendimento para iniciativas lideradas por mulheres, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, vítimas de desastres e empreendedores que ainda não tenham sido contemplados por outras políticas públicas de geração de renda, desde que atendam aos requisitos e haja verba disponível.
Os valores poderão ser destinados a capital de giro, aquisição de equipamentos, ferramentas, insumos ou investimentos mistos. A administração do fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.