O Estado de São Paulo acaba de adotar uma das medidas mais significativas em defesa da causa animal. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que proíbe o uso de correntes para manter cães e gatos presos de forma permanente.
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A norma, aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e estabelece novas regras para a proteção dos animais domésticos.
O texto legal define acorrentamento como qualquer forma de restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou objetos semelhantes. A prática só será permitida de maneira temporária, em situações excepcionais, quando não houver outro tipo de contenção possível.
Mesmo nesses casos, o responsável deverá garantir abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e espaço para mobilidade mínima.
A lei também proíbe o uso de enforcadores e impede a permanência de animais em alojamentos considerados inadequados, ou seja, locais que ofereçam risco à saúde ou que não respeitem o porte e as necessidades de cada espécie.
Embora a legislação estadual não especifique penalidades diretas, ela remete à Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Nesse enquadramento, maus-tratos contra animais podem resultar em multa, perda da guarda do animal e até pena de reclusão.
O deputado Rafael Saraiva, responsável pelo projeto, comemorou a sanção como uma vitória histórica. “Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado”, afirmou.
Com a nova legislação, São Paulo se torna referência nacional na defesa do bem-estar de cães e gatos, fortalecendo a atuação de ONGs, ativistas e protetores que há anos reivindicam medidas mais rígidas contra o sofrimento animal.