A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando brasileiros com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A aprovação, que ocorreu de forma simbólica e com o apoio de todos os partidos, permite que o texto, já aprovado em comissão especial, seja votado diretamente no plenário.
A proposta, que cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não tem data definida para a votação de seu mérito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a data será discutida com as lideranças partidárias nos próximos dias. "Uma pauta importante que, sem dúvida alguma, trará benefícios para milhões de brasileiros", declarou Motta.
O projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também prevê um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Atualmente, a isenção do IR se aplica a quem ganha até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036.
A ampliação da faixa de isenção terá um custo de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto mantém a proposta do governo de tributar rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, ou seja, R$50 mil por mês, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O texto também beneficia estados e municípios ao destinar parte da arrecadação excedente. Segundo o parecer, a proposta gerará uma "sobra" de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi instituída pela Reforma Tributária.
Uma atualização deve ser definida nos próximos dias.