A Prefeitura de Piracicaba confirmou que o prédio do Centro Cívico, inaugurado em 1988, nunca teve Habite-se — documento que atesta que uma construção foi realizada de acordo com as normas técnicas, legais e de segurança. De acordo com a administração municipal, já estão em andamento as obras necessárias para a regularização do imóvel, com previsão de conclusão no início de 2026.
Segundo nota da Secretaria de Administração e Governo, a ausência do documento se deve a pendências técnicas e administrativas da época da construção e ocupação do prédio. Entre os principais pontos está a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), requisito obrigatório para a emissão do Habite-se.
Saiba Mais:
Em março deste ano, a Prefeitura emitiu ordem de serviço referente à concorrência nº 04/2024, no valor de R$ 3,8 milhões, para executar as adequações exigidas. O edifício, que possui área total de 23,8 mil metros quadrados e área construída de 12,7 mil metros quadrados, passa por intervenções que incluem a instalação de sistemas de iluminação de emergência e de alarme contra incêndio, implantação de sprinklers e de pressurização das escadas de segurança, adequação do sistema de hidrantes, substituição de válvulas e reguladores do sistema de gás GLP, além da instalação de um novo reservatório de incêndio com capacidade de 35 mil litros e da recuperação do reservatório enterrado já existente.
A administração ressalta que os serviços são necessários para garantir a obtenção do AVCB e, posteriormente, a emissão do Habite-se. “Esta Administração entendeu a necessidade de regularização do imóvel e já trabalha para todas as adequações necessárias”, informou a pasta.
Localizado na Chácara Nazaré, às margens do rio Piracicaba, o Centro Cívico abriga diversos setores da administração municipal e recebe diariamente servidores e munícipes em busca de serviços públicos. Desde sua inauguração, 11 gestões passaram sem que o imóvel tivesse sua situação documental regularizada.