O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) que cria o programa "Brasil Soberano", uma série de ações para socorrer empresas brasileiras, especialmente as de pequeno porte, afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
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O pacote de socorro foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para os produtores atingidos, além de outras medidas estratégicas.
Principais pontos da MP
- Fundo de Garantia à Exportação (FGE): O fundo passa a operar em todo o setor de exportação do Brasil, não se limitando apenas aos segmentos impactados pelas tarifas norte-americanas. A ampliação visa oferecer uma proteção mais abrangente contra futuros problemas comerciais.
- Seguro para Exportações: O governo vai oferecer um seguro para exportações, com o objetivo de dar mais segurança aos pequenos produtores que buscam operar em novos mercados.
- Compras Governamentais: A medida prevê que o governo compre o excedente de produtos perecíveis que não podem mais ser exportados aos EUA, como algumas frutas. A produção será destinada a programas como merenda escolar e alimentação de pessoas privadas de liberdade.
- Ampliação do Reintegra: O programa, que permite a recuperação de 3% dos tributos pagos na cadeia produtiva, será ampliado para todas as empresas exportadoras. Micro e pequenas empresas terão um benefício ainda maior, podendo recuperar 6% dos tributos pagos. No entanto, o mecanismo terá validade somente até o final de 2026.
As tarifas de 50% impostas por Trump entraram em vigor em 6 de agosto, resultado da soma de uma alíquota inicial de 10% com 40% adicionais. Quase 700 produtos foram isentos da segunda leva de aumento, mas ainda são afetados pela taxa de 10%. A medida provisória agora segue para análise de uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.