A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (22), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta ao questionamento feito pelo ministro Alexandre de Moraes sobre possível descumprimento de medidas cautelares. O caso pode resultar em pedido de prisão imediata.
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No documento, os advogados afirmam que não há especificação clara sobre os limites impostos a Bolsonaro no que diz respeito a manifestações públicas. A medida em vigor impede o uso direto das redes sociais pelo ex-presidente, mas a defesa argumenta que ele continua autorizado a se pronunciar, desde que suas falas não sejam divulgadas por meio de seus perfis oficiais.
A equipe jurídica sustenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por publicações feitas por terceiros, incluindo meios de comunicação ou apoiadores que reproduzam suas declarações em ambientes digitais.
Dessa forma, a defesa afirma que uma eventual prisão seria inadequada, uma vez que não há, segundo os advogados, uma definição precisa sobre o alcance da restrição judicial.
Além disso, o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro, que administra as redes sociais do pai, já teria sido orientado judicialmente a não publicar conteúdos em nome de Jair Bolsonaro.
Em caráter reservado, um aliado político do ex-presidente afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes impede, na prática, que Bolsonaro conceda entrevistas ou faça discursos, mesmo que isso não esteja expressamente registrado na decisão.
Alexandre de Moraes determinou a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro ao entender que o ex-presidente estaria utilizando essas plataformas para buscar apoio internacional e influenciar decisões envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o governo federal.
Segundo o despacho, essa conduta se enquadra como possível coação no andamento de investigações em curso, especialmente no inquérito em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Aliados do ex-presidente alegam que a prática de buscar apoio fora do país não seria crime, citando como exemplo a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que foi investigado na Operação Lava Jato.