A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto também impede a utilização de dados obtidos por meio desses testes para fins de autorização comercial no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Saiba Mais:
O projeto altera a Lei nº 11.794/2008, que trata da utilização de animais para fins científicos. Com a nova redação, testes voltados à avaliação de segurança, eficácia ou toxicidade de cosméticos deixam de ser aceitos como base para registro ou comercialização.
A proposta permite exceções apenas em casos de testes com finalidade distinta da cosmética, desde que haja justificativa técnica e regulamentar. Nesses casos, as empresas deverão comprovar que os testes atendem a exigências de outros setores regulatórios. Mesmo nesses produtos, será proibido o uso de termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nas embalagens.
Produtos e ingredientes que tenham passado por testes com animais antes da entrada em vigor da nova norma poderão continuar sendo comercializados no país.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), destacou a existência de métodos alternativos à experimentação animal, como modelos computacionais, organoides, bioimpressão de tecidos e culturas celulares, que já estão disponíveis para a análise de segurança em produtos.