A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 93/2025, que proíbe apresentações artísticas, eventos culturais e materiais educativos com qualquer conteúdo sexual ou considerado inadequado a crianças e adolescentes em espaços públicos do município. O texto agora segue para sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
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Segundo o projeto, de autoria do vereador Edson Roberto Bertaia (MDB), ficam vetadas "apresentações artísticas, eventos, exposições, performances ou quaisquer atividades culturais educativas com conteúdo sexual explícito, linguagem obscena, gestualidade erótica ou qualquer material considerado impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes".
A proposta ainda define como espaços públicos todos os “locais abertos ou fechados, de uso comum do povo, sob administração direta ou indireta do Poder Público Municipal”. Já o conteúdo considerado impróprio engloba “nudez, erotização, pornografia, linguagem chula ou libidinosa, violência sexual, estímulo à promiscuidade ou desconstrução de valores morais e familiares”.
Caso a lei seja sancionada e descumprida, as penalidades incluem advertência por escrito, proibição de realizar novos eventos por até 12 meses e até responsabilização administrativa, podendo haver encaminhamento à Justiça.
A justificativa do projeto afirma que a intenção é proteger o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, e não censurar manifestações culturais. “A exposição precoce de crianças a conteúdos de natureza sexual ou erotizada, ainda que sob a justificativa de manifestações artísticas ou culturais, fere os princípios constitucionais da proteção à infância e à adolescência”, diz o texto.
Ainda segundo o PL, a regulamentação caberá ao Poder Executivo, caso a proposta se torne lei. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis. Nenhum vereador votou contra, mas outros 11 estiveram ausentes da sessão.
Um exemplo que marcou o debate nacional sobre o tema ocorreu em 2017, no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo. Durante uma performance, uma criança acompanhada da mãe interagiu com um artista nu, deitado no chão da exposição. A cena gerou repercussão em todo o país e dividiu opiniões: de um lado, defensores da liberdade artística; do outro, críticas sobre a exposição de menores a esse tipo de conteúdo. O caso foi investigado pelo Ministério Público, mas acabou arquivado sem responsabilizações. Desde então, propostas semelhantes à de Piracicaba passaram a ser apresentadas em diferentes cidades brasileiras.