Com 14 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na manhã desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 64.055.000,00. O recurso será destinado ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais.
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A aprovação do projeto viabiliza a existência de dotação orçamentária — condição necessária para que os pagamentos sejam realizados, segundo a Prefeitura. Em nota oficial divulgada após o fim da sessão, o Executivo informou que não medirá esforços para que os valores sejam repassados ainda hoje. Para isso, será publicada uma edição extra do Diário Oficial com a sanção da nova lei.
Votaram a favor os vereadores Edson Roberto Bertaia (MDB), Fábio Henrique Silva (REP), Felipe Jorge Dário - Gema (SD), Gesiel A. M. - Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), José A. P. - Zezinho Pereira (UNIÃO), José Everaldo Borges (PP), Paulo Henrique P. Ribeiro (REP), Pedro Kawai (PSDB), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Thiago Augusto Ribeiro (PRD), Valdir V. Marques - Parana (PSD) e Wagner Oliveira - Wagnão (PSD). Votaram contra os vereadores André Bandeira (PSDB), Cassio Luiz - Fala Pira (PL), Laercio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia - Mandato Coletivo (PV). Estavam ausentes os vereadores Alessandra Bellucci (AVA), Ary Pedroso (PL) e Marco A. da F. Bicheiro (PSDB).
A sessão extraordinária teve início às 8h30 e foi marcada por momentos de tensão. Servidores municipais ocuparam o plenário da Câmara e manifestaram oposição ao projeto, sobretudo profissionais da área da saúde. Do lado de fora, manifestantes também se concentraram com carro de som, cartazes e palavras de ordem.
Durante a votação, houve bate-boca entre vereadores e parte do público, principalmente após um parlamentar começar a filmar os presentes com o celular. A Guarda Civil Municipal (GCM) reforçou a segurança dentro e fora do prédio, com várias equipes posicionadas para evitar confrontos.
Em nota, a Prefeitura agradeceu aos parlamentares que aprovaram o projeto e ao Sindicato dos Servidores pela mobilização. O Executivo também reafirmou que o texto foi enviado com antecedência e em regime de urgência, criticando o que chamou de “politização desnecessária” durante o processo de tramitação.
Com a aprovação, a expectativa da administração é que os salários estejam disponíveis aos servidores nas próximas horas.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 136/2025, que “autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com a folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais”, ocorrida na manhã de hoje, e que possibilitou que haja dotação orçamentária para efetuar o pagamento, não medimos esforços para que o pagamento seja realizado ainda hoje, dia 30/06, sensíveis sempre aos nossos servidores.
Agradecemos ao Poder Legislativo que, em sua maioria, teve a compreensão da importância da aprovação do remanejamento orçamentário, e ao Sindicato dos Servidores, que acompanhou de perto, demonstrando preocupação com a categoria — a mesma preocupação que tivemos desde o início, apesar da politização desnecessária do projeto de remanejamento orçamentário, o que acabou ocasionando todo esse transtorno.
Importante deixar claro que todas as medidas necessárias foram adotadas pelo Poder Executivo, que enviou o projeto de lei com antecedência e pediu urgência à Câmara em sua análise devido à relevância. O que houve, infelizmente, foi uma total deturpação dos objetivos do projeto, o que ocasionou todos esses transtornos, felizmente sanados na manhã de hoje pela aprovação da maioria dos vereadores.
Fizemos assim todos os esforços para evitar qualquer prejuízo aos servidores e, assim que o projeto chegar à Prefeitura, publicaremos uma edição extra do Diário Oficial para que a lei seja publicada e, com isso, os valores possam ser empenhados e comunicados ao banco para que efetue o pagamento, o que deverá acontecer nas próximas horas!
Apesar das distorções por parte de alguns, agradecemos a compreensão e apoio da maioria dos servidores públicos e continuamos com seriedade na missão de fazer tudo o que precisa ser feito, colocando nossa cidade sempre em primeiro lugar!