O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), visitou o jornal de Piracicaba nesta segunda-feira (12) e comentou sobre a nova taxa de iluminação pública instituída pelo município.
Segundo o prefeito, desde 2010 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou, por meio de portaria, que os municípios são responsáveis pela gestão do parque de iluminação pública. “Em 2010, a Agência Nacional de Energia colocou isso em uma portaria dizendo: é dever e obrigação do município cuidar do parque de iluminação pública”, afirmou.
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Ainda de acordo com Zanatta, em 2014, Piracicaba e outras cidades questionaram a medida na Justiça, sustentando que a responsabilidade pelo serviço deveria ser da concessionária de energia elétrica. No entanto, com o passar do tempo, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a obrigação é dos municípios. “A partir daí, a CPFL parou os investimentos em energia e deixou de cuidar”, explicou.
O prefeito destacou que, em 2023, os municípios passaram a reconhecer a necessidade de instituir a contribuição para garantir a continuidade do serviço. “Dentre as cidades acima de 200 mil habitantes só tem quatro no país que não criaram essa contribuição, e Piracicaba é uma delas”, disse.
Zanatta informou que o município possui aproximadamente 60 mil pontos de iluminação pública e argumentou que, sem custeio, não é possível realizar manutenção, troca de equipamentos, expansão ou novos investimentos. “Os bairros mais periféricos que não receberam esse benefício nunca irão receber porque a CPFL não faz mais e, agora, compete ao município. Então, a gente foi obrigado”, declarou.
Ele também mencionou notificações do Tribunal de Contas ao município. “O Tribunal de Contas já notificou a Prefeitura de Piracicaba quatro vezes dizendo: você está renunciando a uma receita obrigatória, e o Governo Federal, no Fundo de Participação dos Municípios, pode considerar isso”, concluiu.