O vereador Renan Paes (PL) protocolou na Câmara de Piracicaba um projeto de lei que propõe proibir a prefeitura de contratar artistas que, em suas músicas ou apresentações voltadas ao público infanto-juvenil, façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, quando essas apresentações forem financiadas com dinheiro público. “A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que é direito da criança e do adolescente o desenvolvimento com “dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado, com condições adequadas para seu pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional”.
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Paes ainda destacou que o município deve fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas e apologia ao crime organizado. “Também, não deve o Poder Público promover a ‘adultização-infantil’, observada quando se há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou tenha contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem a sua classificação indicativa”, destacou.
“É na legislação que se estabelece regras como a classificação indicativa para filmes, a proibição da venda de bebidas alcoólicas, a determinação etária para dirigir automóveis e outras normas que limitam ações ao menor de idade. Não pode ser diferente, portanto, sobre o que o Poder Público Municipal disponibilizará para crianças e adolescentes consumirem ou serem expostos em eventos públicos na cidade”, salientou o vereador.
O projeto de lei, além de proibir a contratação de artistas, caso aprovado, permitirá que tanto os cidadãos quanto os órgãos da prefeitura possam fazer denúncias. “A lei contribuirá para um ambiente mais seguro, educativo e ético para as crianças e adolescentes da nossa cidade, protegendo-os de influências negativas”, enalteceu.