O pagamento do 13º salário de 2026 pode representar um valor maior no bolso de milhões de trabalhadores. A mudança nas regras do Imposto de Renda, que passou a garantir isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação de parte dos contribuintes com renda superior, pode elevar o valor líquido da gratificação neste ano.
A diferença tende a ser percebida principalmente na segunda parcela, quando são descontadas as contribuições obrigatórias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, quando aplicável, o Imposto de Renda.
A primeira parte do benefício deve ser depositada até 30 de novembro. Já a segunda parcela tem como prazo legal o dia 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para 18 de dezembro, sexta-feira.
O valor final recebido pelo trabalhador depende de fatores como salário bruto, quantidade de meses trabalhados durante o ano e número de dependentes declarados no Imposto de Renda. Horas extras, comissões, adicionais, pensão alimentícia e contribuições para previdência complementar também podem alterar o resultado.
Como calcular o valor do 13º salário?
O décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao período trabalhado durante o ano. A cada mês em que o empregado completa pelo menos 15 dias de serviço, ele adquire o direito a 1/12 da remuneração considerada para o benefício.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2026 recebe o valor integral. Já quem começou a trabalhar ou deixou a empresa ao longo do ano tem direito a uma quantia proporcional, desde que cumpra o requisito mínimo de dias trabalhados em cada mês.
O cálculo não considera apenas o salário-base. Também devem ser incluídas parcelas salariais pagas habitualmente.
Entram nessa conta adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além da média de horas extras e comissões recebidas com frequência. Por isso, funcionários que recebem valores variáveis podem ter um décimo terceiro superior ao salário fixo mensal.
Por outro lado, pagamentos de caráter indenizatório ou destinados ao reembolso de despesas geralmente ficam fora da base de cálculo. É o caso de vale-transporte, vale-alimentação, ajuda de custo e auxílio-creche.
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Quantos dias é preciso trabalhar para ter direito?
O trabalhador precisa completar pelo menos 15 dias de serviço em determinado mês para que esse período seja contabilizado no cálculo do décimo terceiro.
Assim, quem começou em uma empresa na primeira metade do mês geralmente terá direito à fração correspondente àquele período. Já uma contratação realizada nos últimos dias pode não garantir o pagamento de 1/12 referente ao mês de admissão.
A mesma regra vale para quem encerra o vínculo empregatício durante o ano: os meses em que houve pelo menos 15 dias trabalhados entram na conta do benefício proporcional.
Quais descontos são aplicados no benefício?
O valor anunciado como décimo terceiro bruto não é necessariamente o mesmo que chega à conta do trabalhador. Sobre a gratificação incidem os descontos previstos em lei.
Os principais são:
- Imposto de Renda, quando o rendimento estiver sujeito à cobrança
- Contribuição previdenciária ao INSS
- Os descontos de INSS e Imposto de Renda são concentrados na segunda parcela do benefício
Dessa forma, a primeira parte costuma ser depositada sem esses abatimentos, enquanto a segunda apresenta o valor restante após a aplicação das deduções obrigatórias.
Nova regra do Imposto de Renda pode aumentar o valor
Uma das principais mudanças no pagamento de 2026 está relacionada à atualização das regras do Imposto de Renda. Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil passaram a ter isenção do tributo.
Para quem recebe acima desse limite, também há redução da cobrança em determinadas faixas de rendimento. O impacto depende da remuneração e das condições individuais de cada contribuinte.
Como o Imposto de Renda é descontado na segunda parcela do décimo terceiro, a mudança pode resultar em um valor líquido maior para parte dos trabalhadores em comparação com anos anteriores.
Quem tem direito ao 13º salário?
A gratificação natalina é um direito dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A garantia abrange empregados de empresas privadas, trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, mas seguem um calendário próprio de pagamento, definido pela Previdência Social.
Não têm direito ao décimo terceiro, como regra, estagiários, autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ), já que essas modalidades não estabelecem vínculo empregatício nos moldes da CLT.
Outra situação específica é a demissão por justa causa. Nesse caso, o empregado perde o direito ao pagamento proporcional do 13º salário referente ao ano da rescisão.
Quais são os prazos para o pagamento?
As empresas podem quitar o benefício de uma só vez ou dividir o valor em duas parcelas. A legislação estabelece os seguintes limites para 2026:
- Primeira parcela: até 30 de novembro
- Segunda parcela: até 20 de dezembro
Como o prazo final da segunda parcela cai em um domingo, o depósito deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro. A empresa também pode realizar os pagamentos antes dessas datas.
A legislação não permite que o empregador divida o décimo terceiro em mais de duas parcelas. O pagamento deve ocorrer de uma só vez ou em duas etapas, conforme as regras trabalhistas.
O que fazer se o valor estiver errado ou não for pago?
Se o trabalhador identificar um erro no cálculo ou não receber o benefício dentro do prazo, a primeira medida é procurar a empresa, preferencialmente o setor de Recursos Humanos.
A cobrança deve ser feita por escrito, para que o empregado tenha um registro da solicitação. Quando houver divergência no valor, também é importante pedir à empresa a memória de cálculo e conferir se foram considerados todos os meses trabalhados e as parcelas salariais habituais.
Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode buscar apoio por diferentes caminhos:
- Procurar o sindicato que representa sua categoria
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT), especialmente quando a irregularidade atingir vários empregados
- Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos
Quais multas podem ser aplicadas às empresas?
Empregadores que deixam de pagar o décimo terceiro ou descumprem os prazos legais podem ser penalizados pela fiscalização trabalhista.
A multa administrativa informada para a infração é de R$ 176,03 por trabalhador prejudicado. Em caso de reincidência, o valor é aplicado em dobro.
A penalidade, porém, não elimina a obrigação de pagar o benefício. A empresa continua responsável por quitar os valores devidos, com juros e correção monetária, e ainda pode estar sujeita a multas previstas em acordos ou convenções coletivas.
Trabalhador pode receber indenização por atraso?
O atraso no pagamento do décimo terceiro não garante, automaticamente, uma indenização por danos morais. Para que esse direito seja reconhecido, normalmente é necessário demonstrar que a demora provocou prejuízos concretos.
Situações em que o atraso é recorrente ou provoca consequências financeiras comprovadas, como a negativação do nome do trabalhador por falta de pagamento de contas, podem fundamentar um pedido de indenização.
Se a Justiça reconhecer o direito, o empregador poderá ser obrigado a quitar o benefício com juros e correção monetária, além de pagar uma indenização cujo valor será definido no processo.