Motoristas que provocarem mortes no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou drogas que prejudiquem a capacidade de dirigir poderão enfrentar punições mais severas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto que eleva de 8 para 10 anos o limite máximo de prisão para o homicídio culposo nessas circunstâncias. A pena mínima também aumenta, passando de 5 para 6 anos de reclusão.
A proposta, identificada como PL 4.668/2020, também prevê mudanças para os casos em que o condutor provoca lesões corporais graves ou gravíssimas. Nessas situações, a punição atualmente estabelecida entre dois e cinco anos de prisão passaria para três a seis anos. A alteração abrange motoristas que dirigem após consumir álcool ou outras substâncias capazes de comprometer as condições necessárias para conduzir um veículo.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), fundamentou a necessidade de endurecer as punições na gravidade dos acidentes envolvendo condutores sob efeito dessas substâncias. Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, mencionados no relatório, apontam que as mortes no trânsito aumentaram 8,9% entre 2023 e 2025, alcançando 26,1 mil vítimas no último ano. O levantamento também destaca o impacto dos acidentes sobre a saúde pública, com mais de 200 mil internações e aproximadamente 80 mil pessoas feridas, conforme informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito.
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Projeto ainda precisa avançar na Câmara

A aprovação na CCJ ocorreu em caráter terminativo, procedimento que permite o encaminhamento da proposta diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Esse andamento, porém, depende de não haver recurso para levar a decisão ao plenário da Casa. Portanto, as novas penas ainda não estão em vigor e precisam avançar na tramitação legislativa.
O texto teve origem em uma proposta apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que também previa alterações no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após o consumo de álcool ou drogas. Essa parte da iniciativa, entretanto, não foi mantida pela relatora durante a análise do projeto.
Na avaliação de Dorinha Seabra, a prisão preventiva não deve ser estabelecida automaticamente para esse tipo de ocorrência, uma vez que os crimes culposos são caracterizados pela ausência de intenção de produzir o resultado. A senadora considerou que uma medida cautelar dessa natureza exige fundamentos jurídicos compatíveis com sua aplicação. Assim, o texto aprovado concentra as mudanças no aumento das penas previstas para os crimes de trânsito.