ACESSIBILIDADE

Projeto prevê prioridade na matrícula de filhos de idosos ou PCDs

Por Da Redação | JP1 |
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Divulgação
Projeto apresentado na Câmara de Piracicaba propõe prioridade na matrícula de crianças com pais ou responsáveis idosos ou com deficiência em escolas municipais próximas de casa.
Projeto apresentado na Câmara de Piracicaba propõe prioridade na matrícula de crianças com pais ou responsáveis idosos ou com deficiência em escolas municipais próximas de casa.

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Piracicaba propõe garantir prioridade na matrícula de crianças cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência (PCD) em escolas da rede pública municipal próximas à residência da família.

A proposta, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), foi protocolada na segunda-feira (16) e está registrada como Projeto de Lei 239/2026. A iniciativa busca facilitar o acesso à educação e reduzir as dificuldades enfrentadas por famílias que possuem limitações de mobilidade ou outras condições que tornam os deslocamentos diários mais difíceis.

Pelo texto, crianças que tenham pais ou responsáveis com idade igual ou superior a 60 anos ou que sejam pessoas com deficiência terão prioridade na obtenção de vagas em unidades escolares municipais próximas de suas residências.

Para solicitar o benefício, será necessário apresentar comprovante de residência e documentação que comprove a condição do responsável. No caso de pessoas idosas, será exigido documento oficial que ateste a idade mínima de 60 anos. Para pessoas com deficiência, será necessário apresentar laudo médico comprobatório.

A proposta utiliza como referência o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).

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MOBILIDADE E ACESSO À ESCOLA

A justificativa do projeto destaca que a distância entre a residência e a unidade escolar pode representar um obstáculo para famílias que enfrentam dificuldades físicas, sensoriais ou de mobilidade.

A necessidade de percorrer trajetos longos diariamente pode comprometer a segurança e o bem-estar dos responsáveis e das próprias crianças. A proximidade da escola também pode facilitar a participação dos familiares em reuniões, atividades pedagógicas e outras situações relacionadas à rotina escolar.

Outro ponto apresentado é a possibilidade de agilizar o atendimento em eventuais emergências de saúde, já que a distância menor entre a casa e a instituição de ensino favorece o deslocamento dos responsáveis.

Segundo o autor, a proposta pretende oferecer mais dignidade e segurança às famílias que necessitam de apoio do poder público. O texto também considera a importância de garantir condições para que pais, avós e outros responsáveis possam acompanhar de perto o desenvolvimento educacional das crianças.

ANÁLISE NA CÂMARA

Na justificativa, o parlamentar fundamenta a iniciativa na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem diretrizes para a proteção integral da infância e o acesso à educação.

O projeto também menciona o princípio da igualdade material, que prevê atenção diferenciada a grupos que enfrentam condições específicas de vulnerabilidade. A proposta estabelece critérios para a concessão da prioridade e prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação da medida.

O Projeto de Lei 239/2026 dará entrada no expediente da Câmara Municipal e seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser encaminhado ao Plenário para discussão e votação dos vereadores.

Até a conclusão da tramitação e eventual aprovação, a proposta ainda não representa uma regra em vigor na rede municipal de ensino.

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