DIREITO DE FAMÍLIA

Sabrina Sato escolhe nome curioso para bebê; entenda as regras

Por Redação/JP1 |
| Tempo de leitura: 3 min
Reprodução
A escolha de um nome incomum para um bebê pode despertar curiosidade e até gerar dúvidas sobre as regras para o registro civil.
A escolha de um nome incomum para um bebê pode despertar curiosidade e até gerar dúvidas sobre as regras para o registro civil.

A escolha de um nome incomum para um bebê pode despertar curiosidade e até gerar dúvidas sobre as regras para o registro civil. A decisão da apresentadora Sabrina Sato e do ator Nicolas Prattes de chamar o primeiro filho do casal de Rio voltou a colocar o assunto em evidência: afinal, os pais brasileiros podem escolher qualquer nome para os filhos?

A legislação permite uma ampla liberdade nessa decisão, incluindo nomes estrangeiros, referências geográficas e opções pouco tradicionais. No entanto, existe uma restrição: o cartório pode impedir o registro de prenomes que possam expor a criança ao ridículo ou causar constrangimento.

A escolha de Rio foi anunciada por Zoe, filha de Sabrina Sato, em um vídeo publicado nas redes sociais. Ao revelar o nome, a menina associou a palavra à ideia de movimento, liberdade e também à cidade do Rio de Janeiro.

Apesar de nomes diferentes não serem proibidos, a decisão dos pais precisa considerar os direitos e a dignidade da criança. Segundo especialistas em Direito de Família, o nome faz parte da identidade civil e acompanha a pessoa ao longo da vida.

A Lei de Registros Públicos estabelece, no artigo 55, parágrafo 1º, que o oficial de registro civil pode recusar prenomes capazes de submeter seus portadores ao ridículo. A avaliação, porém, não pode ser feita com base apenas na preferência pessoal do funcionário.


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Em quais situações o cartório pode recusar um nome?

A análise deve considerar se o nome escolhido apresenta potencial concreto de constrangimento. Expressões ofensivas, humilhantes ou com significado pejorativo podem justificar a negativa do registro.

A combinação entre o prenome e os sobrenomes da família também pode ser levada em conta. Isso porque uma situação constrangedora pode surgir do nome completo, mesmo que a primeira parte, isoladamente, não apresente problema.

A advogada Juliana Gevaerd, especialista em Direito de Família, explica que a recusa precisa estar amparada na proteção da criança. Portanto, não cabe ao cartório rejeitar uma escolha simplesmente por considerá-la estranha, feia ou fora dos padrões tradicionais.

A advogada Silvana Campos, também especialista na área, ressalta que o nome é um dos elementos fundamentais da personalidade e da identificação de uma pessoa. Por isso, a decisão dos responsáveis deve observar o melhor interesse da criança.

Nomes estrangeiros e de cidades são permitidos?

Sim. A legislação brasileira não proíbe o uso de nomes de cidades, países, referências geográficas ou palavras de outros idiomas como prenomes.

Escolhas como Rio podem ser registradas, desde que não exista uma justificativa concreta para considerar que o nome poderá causar constrangimento ao seu portador. A originalidade e a pouca popularidade de uma escolha não são motivos suficientes para impedir o registro.

A avaliação deve respeitar a diversidade cultural e as tradições familiares. Assim, nomes diferentes dos mais comuns também estão protegidos pela liberdade de escolha dos pais.

O que fazer se o cartório não aceitar o nome?

Quando o oficial de registro civil considera que o prenome pode prejudicar a criança, os responsáveis podem contestar a decisão.

A Lei de Registros Públicos prevê que, caso não haja concordância entre os pais e o cartório, a questão seja encaminhada por escrito ao juiz competente. Caberá à autoridade judicial avaliar os argumentos e decidir se o nome poderá ser registrado.

Dessa maneira, a palavra final não precisa ficar restrita à avaliação inicial do funcionário do cartório. O caso pode ser analisado judicialmente, levando em consideração a legislação e os direitos da criança.

É possível trocar o nome depois dos 18 anos?

A legislação brasileira também permite que uma pessoa altere o próprio prenome ao atingir a maioridade. Com as mudanças promovidas pela Lei nº 14.382/2022, quem tem 18 anos ou mais pode solicitar a alteração diretamente no cartório, sem precisar apresentar uma justificativa.

O procedimento deve seguir as exigências legais, mas representa uma possibilidade de a pessoa modificar sua identificação civil por decisão própria.

A regra amplia a autonomia individual sobre o nome, mas não elimina a responsabilidade dos pais de fazer uma escolha cuidadosa no momento do registro de nascimento.

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