Empresas poderão deduzir do Imposto de Renda despesas com benefícios concedidos aos empregados, como convênios médico e odontológico e auxílio-educação, desde que esses itens estejam previstos em convenção coletiva. A possibilidade foi destacada pelo deputado federal e presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, em entrevista ao JC/JCNET, durante a assinatura da convenção coletiva entre Sincomerciários e Sincomércio, na última quinta-feira (5).
"Eles vão poder descontar esses benefícios desde que constem na construção coletiva. Tipo convênio médico, odontológico, salário-educação, mas tem que constar na convenção coletiva", explicou Motta. Segundo ele, a medida poderá reduzir os custos das empresas sem retirar direitos dos trabalhadores. "O trabalhador não vai perder com isso. Quem vai ganhar são as empresas, porque terão uma vantagem na hora de avaliar o lucro no final do ano", afirmou.
O dirigente avalia que a possibilidade também pode estimular os empregadores a oferecer mais benefícios aos funcionários, uma vez que essas despesas poderão ser consideradas na apuração tributária, conforme as regras aplicáveis.
Ao comentar a reforma tributária, Motta demonstrou preocupação com os efeitos das mudanças sobre o comércio e o setor de serviços. Ele afirmou que a federação acompanha a regulamentação das novas regras e defende que os segmentos sejam ouvidos durante as discussões no Congresso Nacional.
"Estamos aguardando essas regulamentações para não prejudicar alguns setores. O comércio e os serviços são alguns deles, porque envolvem educação, saúde e várias outras atividades", disse. Para Motta, a reforma deveria simplificar o sistema e oferecer segurança jurídica às empresas. "O objetivo era a simplificação e dar segurança jurídica. Pelo que a gente tem ouvido e acompanhado, isso não está acontecendo e não vai acontecer", avaliou.
Qualificação profissional
Outro ponto destacado na entrevista foi a necessidade de preparar os trabalhadores do comércio para as transformações do mercado, impulsionadas pelo comércio eletrônico, pelos aplicativos e pela inteligência artificial.
Motta afirmou que a Fecomerciários estuda a criação de carretas itinerantes para oferecer cursos de qualificação profissional. A proposta, segundo ele, deve estar estruturada até dezembro. A iniciativa pretende atender trabalhadores de funções tradicionais do comércio, como padeiros e açougueiros, diante das mudanças nas atividades e das novas exigências do mercado.
"Estamos fazendo um estudo e acho que até dezembro já teremos isso pronto. Vamos montar algumas carretas para qualificar os trabalhadores do comércio", afirmou Motta.
O presidente da federação também ressaltou a preocupação com a substituição de funções pela automação e a necessidade de acompanhar a expansão das vendas pela internet. "Essa evolução do mercado de trabalho a gente tem que acompanhar. Estamos conversando com a parte patronal para acompanhar essas mudanças e evitar que a gente perca empregos, como aconteceu com o setor bancário", declarou.
