O pastor Moises de Jesus Lima, ex-secretário-adjunto de Governo de Nova Odessa (SP), tornou-se réu em uma ação penal após ser acusado pelo Ministério Público (MP) de praticar discriminação em razão da orientação sexual do diretor-geral da Câmara Municipal, Lucas Camargo Donato.
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A denúncia foi aceita pela Justiça. A decisão é da juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Nova Odessa, que apontou a existência de elementos que comprovam a materialidade do crime e indícios de autoria.
Segundo o MP, o caso ocorreu em 17 de janeiro de 2025, durante uma reunião oficial realizada no gabinete do prefeito, que reunia autoridades e lideranças religiosas. Na ocasião, Lima teria comentado sobre a direção da Câmara e afirmado que era necessário fazer uma oração pela cidade porque o Legislativo estaria sendo dirigido por um “homossexual assumido”.
De acordo com a denúncia, a declaração fazia referência a Lucas Donato, que havia sido empossado como diretor-geral da Câmara. Testemunhas ouvidas durante a investigação relataram que o pastor teria demonstrado tristeza com o fato de o Legislativo possuir um diretor homossexual e classificado a situação como “inaceitável”.
O Ministério Público sustenta que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa e teria exposto e inferiorizado Donato em razão de sua orientação sexual.
Investigação na Câmara
A declaração motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Nova Odessa. O procedimento reuniu documentos e depoimentos relacionados ao episódio.
Durante as investigações, segundo o MP, foi anexada aos autos uma mensagem enviada pelo próprio Lima a Donato na qual ele reconheceria o erro da conduta e pediria perdão. Apesar disso, o pastor teria negado a intenção de ofender o diretor.
Em depoimento à comissão, Lima também admitiu ter feito a declaração, mas apresentou justificativas para a fala.
Na denúncia, o promotor Carlos Alberto Ruiz Nardy afirmou que as provas reunidas demonstrariam que o acusado utilizou sua posição de liderança para fazer uma manifestação considerada discriminatória.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público pediu que Lima seja condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Lima foi exonerado do cargo de secretário-adjunto de Governo em maio de 2025.
O que dizem os envolvidos
À reportagem, Moises Lima negou ter feito a declaração nos termos apontados na acusação. Segundo ele, não existem provas, gravações de áudio ou vídeo que comprovem a fala. O pastor também afirmou que nunca mencionou o nome de Lucas Donato ou de qualquer outra pessoa.
Lima declarou ainda que sempre manteve um bom relacionamento com o diretor da Câmara e alegou ser vítima de perseguição política e religiosa. Segundo ele, pessoas envolvidas no caso teriam interesse no cargo que ocupava na administração municipal.
Já Fabio Martins, advogado de Lucas Donato, afirmou que considera os fatos “criminais e odiosos” e disse que a defesa já esperava a decisão da Justiça de aceitar a denúncia.
O advogado também declarou estar confiante no andamento do processo e espera uma condenação, além da reparação dos danos causados à vítima e à sociedade.
O processo seguirá na Justiça, que ainda deverá analisar as provas e ouvir as partes antes de uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do acusado.
