Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (21), a suspensão da emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A medida, adotada pelo governo norte-americano em janeiro, havia interrompido o processamento de pedidos de pessoas de diferentes nacionalidades.
VEJA MAIS :
- 10 informações que você nunca deve compartilhar com uma IA
- 50% dos brasileiros veem chance de interferência estrangeira
- Casas Bahia faz leilão de eletros; lances vão até terça (25)
A decisão foi tomada pela juíza Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Segundo ela, o Departamento de Estado ultrapassou sua autoridade legal ao orientar funcionários consulares a recusarem pedidos de visto com base exclusivamente no país de origem do solicitante.
A política estava em vigor desde 21 de janeiro e afetava cidadãos de países como Brasil, Rússia e Irã. O governo americano havia justificado a suspensão sob o argumento de que imigrantes dessas nações apresentariam maior risco de depender de programas de assistência social ou de representar um peso para as finanças públicas.
Na decisão, Vargas considerou a política contrária à legislação americana. A magistrada também determinou a anulação de negativas de vistos que tenham sido baseadas exclusivamente nessa regra.
Apesar da decisão, o governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer. Até que haja uma eventual mudança por meio de recurso ou de outra decisão judicial, a determinação representa um revés para a política de imigração adotada pelo governo do presidente Donald Trump.
Medidas migratórias
Desde o retorno à Casa Branca, Trump tem adotado medidas mais rígidas contra a imigração, com ações voltadas tanto para a entrada irregular quanto para processos de imigração legal.
A administração também enfrenta uma série de disputas judiciais relacionadas às políticas migratórias. Em junho, um juiz federal derrubou uma taxa de US$ 100 mil para determinados vistos de trabalho, utilizados principalmente por empresas do setor de tecnologia.
No mesmo mês, a Suprema Corte dos Estados Unidos também suspendeu uma medida do governo Trump que buscava restringir a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentação.
As decisões judiciais mostram que parte das medidas adotadas pela atual administração norte-americana tem sido alvo de questionamentos nos tribunais, que avaliam os limites da autoridade do governo federal em questões relacionadas à imigração.
Com a nova decisão, brasileiros que tiveram pedidos de visto de imigrante afetados exclusivamente pela política suspensa poderão ser beneficiados, embora os procedimentos e prazos dependam da aplicação da decisão pelo Departamento de Estado e de possíveis recursos apresentados pelo governo.
