Passados mais de 70 dias da expedição dos mandados de prisão, continuam foragidos os médicos Mariano Fiore Junior e Rui Noronha Sacramento, condenados no 'Caso Kalume', como ficou conhecido nacionalmente o esquema de tráfico de órgãos humanos descoberto na década de 1980 em Taubaté.
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Os mandados de prisão foram expedidos em 14 de outubro pelo juiz Flavio de Oliveira Cesar, da Vara do Júri de Taubaté. Inicialmente, a ordem abrangia três pessoas, mas o terceiro médico, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, que tinha 70 anos, morreu no dia 17 de outubro. Com isso, o processo foi extinto com relação a ele.
As defesas de Mariano e Rui pedem que ou os mandados de prisão sejam anulados ou que os médicos possam cumprir a pena em prisão domiciliar. No caso de Mariano, esses pedidos já foram negados pela Vara do Júri de Taubaté e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. No caso de Rui, os pedidos já foram negados pela Vara do Júri de Taubaté, pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Um novo pedido dos médicos será analisado pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ no dia 30 de janeiro. As defesas alegam que os réus têm idade avançada e sofrem de problemas de saúde que seriam agravados caso fiquem reclusos em unidades prisionais.
Desde a última quinta-feira (19), a reportagem questiona a SSP (Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo) sobre que medidas têm sido adotadas desde 14 de outubro para cumprir os mandados de prisão. Não houve resposta até a tarde dessa segunda-feira (23).
A defesa de Rui disse não saber informar se o médico se entregará à Polícia Civil caso o próximo recurso seja negado. "Trabalhamos, confiantemente, na concessão dos habeas corpus. É o que nos parece justo. De qualquer forma, nossa trabalho se encerra na atuação técnico-jurídica", disse o advogado Sérgio Alvarenga.
A defesa de Mariano também foi procurada pela reportagem, mas não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Caso Kalume.
A denúncia foi feita ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) em 1987 pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté. Kalume relatou que colegas de profissão haviam implantado um programa ilegal de retirada de rins de pacientes ainda vivos para doação e transplantes.
O caso, que foi batizado com o nome do denunciante, ficou conhecido nacionalmente e passou a ser investigado pela Polícia Civil. O inquérito, concluído apenas em 1996, apontou que quatro médicos eram responsáveis pelas mortes de quatro pacientes, ocorridas em 1986, no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), que funcionava onde fica atualmente o Hospital Regional.
Um dos acusados, o médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, morreu em maio de 2011, antes do caso ser julgado.
Julgamentos.
Em outubro de 2011, os outros três réus – os médicos Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior – foram a júri popular e acabaram condenados a 17 anos e seis meses de prisão. Eles diziam ser inocentes e afirmavam que os pacientes já estavam mortos quantos os rins foram retirados.
No júri popular de 2011, uma enfermeira foi ouvida como testemunha e disse que presenciou quando um dos médicos enfiou um bisturi no peito de um dos pacientes que ainda se debatia. Os quatro casos considerados homicídios dolosos foram as mortes de José Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobo e José Faria Carneiro. Pela denúncia do MP, eles morreram após a retirada dos rins, que depois seriam levados para São Paulo, para uma rede de transplante de órgãos.
Os médicos recorreram ao Tribunal de Justiça para pedir a anulação do júri popular, sob a alegação de que houve cerceamento de defesa e que a decisão dos jurados teria contrariado as provas do processo, mas a condenação foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Criminal em junho de 2021 – os desembargadores determinaram apenas a redução da pena, que passou a ser de 15 anos de prisão.
Além de não terem sido presos ao longo do processo, os três médicos continuaram com os registros ativos no Cremesp – eles podiam trabalhar normalmente porque foram absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e de eutanásia nos procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do CFM (Conselho Federal de Medicina), em 1993.
