A Câmara Municipal de Piracicaba votará nesta quinta-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei 232/2024, que autoriza um convênio entre o município e a Marinha do Brasil para fiscalização dos rios Piracicaba e Corumbataí. A proposta, de autoria da Prefeitura, busca ampliar a segurança no tráfego de embarcações e em atividades recreativas e esportivas aquáticas.
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O texto prevê que a Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Patrulhamento Aquático, fiscalize não apenas o tráfego de embarcações, mas também outros equipamentos náuticos. Entre as ações sugeridas estão a instalação de sinalização náutica e a atuação em ocorrências como excesso de velocidade e uso irregular de áreas exclusivas para banhistas.
Duas emendas serão analisadas durante a sessão. A primeira exige estudos técnicos e consultas públicas prévias, além de alocação orçamentária e relatórios periódicos sobre as atividades realizadas. Já a segunda emenda propõe ajustes para que as ações de fiscalização sejam alinhadas às competências da União, conforme determina a Constituição.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) argumenta que a iniciativa é fundamental para garantir segurança em eventos tradicionais, como a Festa do Divino e o Encontro das Bandeiras, bem como em práticas esportivas como caiaque e passeios de barco.
Desde julho, o Grupamento Aquático da GCM já realiza ações como fiscalização de despejo irregular de poluentes, combate à pesca proibida e apoio às operações ambientais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap). O novo convênio busca ampliar essa atuação, reforçando o controle sobre o uso dos corpos d’água do município em parceria com a Marinha do Brasil.
