A construção da nova rodoviária de Araçatuba foi tema de um requerimento de informações aprovado nesta segunda-feira, 18, durante a 37ª sessão ordinária do ano. O pedido, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), solicita diversas informações ao Executivo sobre o projeto do terminal.

O documento menciona a autorização da empresa Geo Brasilis – Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda para realizar estudos sobre a concessão e exploração dos serviços de utilidade pública para a construção do novo terminal rodoviário.

De acordo com o texto, a Prefeitura firmou um contrato, publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2024, com a empresa SPE – Rodoviária Araçatuba Ltda., no valor de R$ 46.190.000,00, para a execução da obra. O terminal será construído na rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, em duas áreas institucionais do loteamento Costa, próximo ao Córrego dos Espanhóis e à Via de Acesso Etelvino Pereira dos Santos.

No entanto, o requerimento aponta que, em 8 de novembro, o Executivo publicou no Diário Oficial da União um comunicado tornando sem efeito o extrato do contrato com a empresa Rodoviária Araçatuba Ltda.

Lucas Zanatta formulou 13 perguntas no requerimento. Entre elas, questiona os motivos para tornar sem efeito o extrato do contrato e solicita cópias de toda a documentação relacionada à decisão. Ele também pergunta se as áreas institucionais previstas para a construção foram desafetadas, ou seja, tiveram suas destinações originais alteradas, e o que motivou a mudança do prazo da concessão, de 30 para 35 anos.

“É um contrato de grande impacto, e precisamos de informações claras. É preocupante que a empresa contratada não esteja registrada no CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo). Também não localizamos o projeto executivo. Esse é um assunto sério e merece respostas concretas”, afirmou Zanatta.

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