A regulamentação do mercado de créditos de carbono, recentemente aprovada pelo Senado, marca um avanço no fortalecimento das ações ESG (ambiental, social e governança) no Brasil e abre novo caminho para uma cultura de valorização ambiental e transição para uma economia sustentável, em rumo de regeneração.
Com a nova legislação, empresas e governos poderão comprar e vender créditos de carbono, sejam eles gerados pela redução de emissões ou pela preservação de áreas verdes, como florestas. Esse sistema promove um ciclo positivo onde quem emite menos pode ser recompensado e vender créditos para aqueles que precisam compensar suas emissões, incentivando uma redução geral de carbono gerado no país e favorecendo o amadurecimento do setor industrial diante da crescente necessidade de alinhamento com práticas éticas, sociais e ambientais. Infelizmente, o setor do Agronegócio não foi envolvido neste primeiro momento da regulamentação, então ele está livre das obrigações da nova regulamentação.
Para viabilizar o funcionamento desse mercado, a regulamentação criou duas categorias de ativos: a Cota Brasileira de Emissões (CBE), que permite a emissão controlada de gases pelas empresas, e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que representa a quantidade de carbono removida ou não emitida por meio de ações sustentáveis. Esses ativos poderão ser comercializados na Bolsa de Valores sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a certificação dos créditos será assegurada por empresas especializadas, garantindo confiabilidade no mercado.
Esse novo cenário regulamentado amplia a relevância das práticas ESG, ao exigir nova estrutura de operação para garantir controle e transparência nas emissões, no uso de recursos naturais e na compensação de impactos ambientais. As empresas que adotam essas práticas terão vantagem no mercado, pois não apenas cumprirão as normas ambientais, mas também se alinham de às expectativas crescentes de investidores, órgãos regulatórios e consumidores por práticas responsáveis ??e sustentáveis. Esse alinhamento fortalecerá a confiança corporativa e atrairá mais investimentos para o Brasil, onde o ESG se torna cada vez mais um caminho sem volta e fundamental como diferencial de mercado.
Para que o mercado de carbono brasileiro se consolide com confiança, é essencial desenvolver mecanismos robustos de monitoramento e certificação para prevenir fraudes e corrupções. Certificadoras credenciadas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) têm a responsabilidade de garantir que cada crédito de carbono realmente represente uma redução ou captura mensurável de emissões. Esse nível de integridade é crucial para atrair investidores e consolidar a confiança no mercado de carbono. E, conhecendo o nosso país, podemos considerar este tema como risco potencial que pode prejudicar o sucesso desta iniciativa.
O setor industrial desempenha um papel fundamental na liderança dessa transição para práticas mais sustentáveis. Como um dos principais emissores de gases de efeito estufa, a indústria brasileira é chamada para adotar operações menos intensivas em carbono e mais alinhadas aos padrões ambientais globais. Incorporar práticas ESG não só fortalece a competitividade internacional do setor, como também amadurece a indústria nacional, promovendo cultura de inovação e melhoria contínua também nas questões ambientais.
Esta regulamentação coloca o meio ambiente e a questão das emissões de carbono nas discussões de diretoria e promove a relevância do tema para a gestão do negócio.
Na gestão pública, também abrem excelente oportundidades. O estado do Acre se destaca sendo o pioneiro na implementação de iniciativas ambientais de alta integridade. Por meio do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa), o Acre está em processo de certificação no padrão ART Trees, reconhecido internacionalmente por garantir a emissão de créditos de carbono de qualidade. Este esforço coloca o estado como referência no mercado de carbono, abrindo novas oportunidades de financiamento público por meio de ações pelo clima e que favorecer a conservação ambiental e o combate ao desmatamento.
Os mercados regulados de Créditos de Carbono podem representar uma ponte para a transição a uma economia mais resiliente e de baixo carbono, promovendo a restauração florestal e diminuindo o interesse pelo desmatamento. Além disso, ela abre caminho para tornar obsoleta e indesejada financeiramente a prática do desmatamento, invertendo a lógica de desvalorização, e transformando as áreas florestais, antes desvalorizadas e um “impeditivo” ao negócio, em áreas valiosas e lucrativas. Na sociedade capitalista atual, se não conseguirmos envolver a questão financeira, sabemos que a mudança será lenta e difícil. E, infelizmente, não temos mais tempo a perder, precisamos de soluções urgentemente. Por mais que não seja perfeito, o mecanismo dos créditos de carbono, se bem aplicado, promove mudanças culturais fundamentais para uma nova percepção de negócios e a “floresta em pé”, onde a bioeconomia está aí para provar a todos a sua lucratividade e suas relações “ganha-ganha” com todas as partes envolvidas, do empresário aos moradores das comunidades locais.
Com esses avanços, o Brasil se posiciona com oportunidade de se tornar o maior mercado de créditos de carbono do mundo, e contribuir globalmente na construção de uma nova cultura econômica, onde as práticas ESG, a “floresta em pé” e a responsabilidade sócioambiental se tornam valores econômicos centrais. Não existirá futuro para nós como sociedade se continuarmos o modus operandi atual. Precisamos de novas soluções, novos mecanismo e estruturas que garantam o desenvolvimento humano, científico e tecnológico, mas também a conservação ambiental e a responsabilidade ética e social.
