A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de outubro na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida e o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade.
O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos deste tipo feitos em cartórios de notas. Em Bauru, são 10 DAVs, cinco em 2024. Os chamados Testamentos Vatais podem ser registrados em qualquer um dos 898 Cartórios de Notas do estado de São Paulo e permitem que o cidadão manifeste antecipadamente seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão, como em casos de doenças terminais ou acidentes graves.
O aumento de interesse neste tipo de documento é perceptível: a procura é impulsionada pelo desejo da população de manter controle sobre decisões críticas de saúde, refletindo uma mudança cultural significativa em relação à autonomia sobre o próprio corpo e à dignidade no tratamento médico, conforme explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), André Medeiros Toledo.
"A Diretiva Antecipada de Vontade é uma forma importante de planejamento pessoal. Ela ajuda a evitar dúvidas e conflitos entre familiares e, principalmente, garante que a pessoa possa decidir sobre o que quer para seu corpo e tratamento, mesmo quando já não pode expressar sua vontade", explica o tabelião.
As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico e vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal, garantindo que as preferências do paciente sejam respeitadas em momentos críticos, aliviando o peso da decisão dos familiares e evitando possíveis conflitos sobre o tratamento.
Digital
Desde 2020, as DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-notariado. Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil.
Com isso, o usuário acessa a plataforma, agenda uma videoconferência para validação do documento, e pode assiná-lo digitalmente de qualquer dispositivo, com o mesmo custo de um ato presencial e de acordo com a tabela de valores de cada estado.
