O reprocessamento dos votos das eleições municipais de 2024 foi marcada para segunda-feira (04), às 13h30, no cartório eleitoral de Piracicaba, localizado na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2.616. A decisão foi anunciada após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deferir a candidatura de Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que conquistou 2.403 votos. A inclusão de seus votos na contagem final pode alterar a composição da Câmara Municipal para a legislatura de 2025 a 2028. Dessa forma, um dos vereadores anunciados como eleito no domingo (06) perderá o mandato.
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A retotalização acontece em resposta à recente decisão do ministro Nunes Marques, que reformou uma sentença da Justiça Eleitoral local, anteriormente mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). O registro de Gesiel havia sido indeferido com base em uma suposta inelegibilidade relacionada à sua renúncia ao mandato de vereador em Iracemápolis, em dezembro de 2023. O TRE concluiu pela inelegibilidade após entender que a renúncia visava impedir um processo administrativo no Conselho de Ética da cidade, mas a defesa argumentou que não havia qualquer petição ou representação ativa para instaurar o processo no momento da renúncia, que só ocorreu em janeiro deste ano.
O TSE avaliou a situação e, com base em jurisprudência, considerou que a ausência de um procedimento formal antes da renúncia descaracterizava a inelegibilidade de Gesiel. A decisão permite que seus votos sejam computados, o que pode resultar na exclusão de um dos 23 vereadores eleitos e anunciados no domingo. Entre os eleitos está Edson Roberto Bertaia, que recebeu 3.052 votos e também faz parte da federação composta por MDB, PSDB, Cidadania e PDT.
O reprocessamento dos votos ocorre conforme previsto no artigo 29 da Resolução TSE número 23.677, que determina a nova totalização de votos quando há alterações na situação jurídica de um partido, coligação ou candidato que possam impactar o resultado eleitoral.
