O custo do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) com a concessionária Mirante, responsável pelo esgotamento sanitário de Piracicaba por meio de PPP (Parceria Público Privada) com a autarquia, aumentou três vezes desde o início do contrato, 11 de junho de 2012.

De acordo com levantamento feito pelo Jornal de Piracicaba com base em dados obtidos no Portal da Transparência da concessionária, os valores médios mensais saltaram de R$ 3,87 milhões em 2012, ano em que foi firmada a PPP (Parceria Público Privada) com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), para R$ 12,2 milhões em 2024. Ou seja, aumentou três vezes no período. O valor equivale a um crescimento de 216,6%. No mesmo intervalo, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação foi de 100,9%.

O contrato de PPP (Parceria Público Privada), firmado pelo Semae com a Mirante foi assinado pelo então prefeito Barjas Negri (PSDB), o então presidente do Semae, Wlamir Augusto Schiavuzzo, e representantes da concessionária. O contrato é válido por 30 anos. Até aqui, a concessão atravessou praticamente três gestões municipais inteiras: Gabriel Ferrato, de 2013 a 2016, Barjas Negri, de 2017 a 2020, e Luciano Almeida, de 2021 a 2024, e o ano de 2012, quando Barjas Negri encerrava o segundo mandato como prefeito de Piracicaba.

Pelo levantamento realizado pelo JP, na gestão do ex-prefeito Gabriel Ferrato, o custo do Semae com a Mirante caiu durante três anos consecutivos: 2014, 2015 e 2016. A maior queda ocorreu em 2015, quando a média mensal de pagamentos foi 26,4% menor que em 2014. A alta de 124,6% em 2013 é explicada pelo fato de o contrato ter iniciado a vigência em junho. Ou seja, a receita da Mirante de R$ 23,2 milhões é referente ao período de seis meses. Outro ano em que o custo do Semae com a Mirante teve queda foi em 2020, quando houve queda de 14,2% na receita média mensal.

MULTAS

No dia 15 deste mês, o Jornal de Piracicaba publicou reportagem mostrando que, nos últimos dois anos, o Semae aplicou mais de R$ 400 mil em multas à concessionária por descumprimento de contrato. De acordo com a autarquia, em 2023 foram instaurados 68 processos e, em 2024, foram 64 processos. No ano passado, as penalidades impostas à Mirante somaram R$ 188.228,67 e, neste ano, já somam R$ 251.441,25, resultando em um total de R$ 439.669,92. A concessionária Mirante foi questionada sobre as penalidades aplicadas. “A Mirante assegura o cumprimento do contrato e se resguarda ao direito de recorrer, administrativa ou judicialmente, quando houver divergências de entendimento referente a situações que se apresentem”, informou.