A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12), a abertura da consulta pública da concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A consulta pública ficará disponível de 12 de setembro a 14 de outubro, no site https://www.bauru.sp.gov.br/ete. Os comentários e sugestões deverão ser enviados no e-mail consultapublicaete@bauru.sp.gov.br, usando o formulário que está no site, no período em que a consulta pública estiver disponível.

A autorização para a concessão da ETE está na Lei Municipal 7.792/2024, e a consulta pública tem como objetivo coletar sugestões da sociedade para a construção e aprimoramento do edital. A concessão da ETE foi elaborada após análise realizada pela Fipe, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), que apontou esta alternativa como a mais viável para a conclusão das obras da ETE. A empresa vencedora da concessão será responsável pela conclusão das obras, com as adequações que forem necessárias ao projeto, e pela operação da ETE por 30 anos. Como outorga, a concessionária deverá ainda construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e as obras de drenagem da avenida Nações Unidas, todos com prazos estabelecidos.

Cabe destacar que a proposta de concessão é apenas para o esgoto, sem interferência no abastecimento de água, serviço que continuará sendo realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Além da consulta, será realizada ainda uma audiência pública, no dia 26 de setembro, às 14h, no canal https://youtube.com/live/skTaf776jPY?feature=share. A audiência será ao vivo, e os interessados poderão enviar questionamentos ou comentários por escrito, no e-mail audienciapublicaete@bauru.sp.gov.br.

Somente após a consulta pública e audiêcia é que a Prefeitura de Bauru poderá abrir o edital de chamamento público relacionado à terceirização do serviço.