A Câmara de Piracicaba rejeitou, durante a sessão ordinária da última quinta-feira (22), dois vetos do prefeito Luciano Almeida (PP) a projetos aprovados pelos vereadores. Os projetos, agora, voltam à mesa do prefeito, que tem 48h para promulgá-los. Caso isso não aconteça, a promulgação será feita pela presidência da Câmara.
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Os projetos de lei dispõem sobre a “divulgação das obras públicas em execução no município no site oficial da Prefeitura de Piracicaba" e sobre a “obrigatoriedade de espaço reservado para cadeira de rodas, com identificação visual, nos pontos de embarque e desembarque no Município de Piracicaba".
Ainda nesta semana, a Câmara promulgou o projeto de lei que obriga as escolas de Piracicaba, tanto municipais quanto particulares, a instalar detectores de metal nas entradas. A Prefeitura de Piracicaba informou que vai à Justiça contra a promulgação da lei, pois se trata de um projeto inconstitucional, segundo parecer da Procuradoria-Geral.
Os vereadores também rejeitaram o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) dado ao projeto de lei que trata da “dispensa do pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais”.
