Nesta quarta-feira (17), a Receita Federal e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão deflagraram a Operação Rei do Gado, cujo objetivo é obter provas sobre esquema de sonegação fiscal que envolve vendas fraudulentas de gado no montante de R$ 1,4 bilhão somente no período de julho de 2020 a abril de 2023. A estimativa é de que tenham sido sonegados R$ 300 milhões em tributos federais.
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Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva em Brasília (DF) e 50 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga, no estado de São Paulo; Açailândia, Imperatriz e Itinga do Maranhão, no Maranhão; Bambuí e Luz, em Minas Gerais; além de Brasília/DF, Goiânia/GO e Palmas/TO.
Servidores públicos tiveram o exercício de suas funções suspenso pela Justiça, que também autorizou sequestro ou bloqueio de R$ 67 milhões em bens dos envolvidos.
A partir das informações já disponíveis e das provas coletadas nos procedimentos iniciados hoje, a Receita Federal buscará comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária deles.
O nome da operação, Rei do Gado, faz referência aos animais objeto das vendas fraudulentas sob investigação.
Esquema da sonegação
O esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais. O primeiro é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas -- o documento é necessário para movimentar animais entre estabelecimentos.
O segundo núcleo é formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais Avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.
O terceiro núcleo corresponde aos "laranjas" que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023.
Esse núcleo inclui pessoas físicas líderes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda.
O quarto núcleo é formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas inidôneas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
